Após mais de uma década de espera, 192 famílias de Palmas começam a vislumbrar o fim do aluguel. A assinatura do contrato para a construção do Residencial Esperança, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), marca a retomada de uma política habitacional que havia perdido ritmo nos últimos anos e se tornou símbolo das desigualdades urbanas da capital tocantinense.

O empreendimento será construído na modalidade Entidades (PMCMV-E/FDS), com investimento de R$ 33,6 milhões financiados pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), via Caixa Econômica Federal. O projeto prevê 12 torres de quatro pavimentos, sem cobrança de juros, com execução prevista para 24 meses.

Uma década de espera e o déficit habitacional crescente

O Tocantins registra hoje um déficit habitacional estimado em 45 mil moradias, segundo levantamento da Fundação João Pinheiro (2024). Em Palmas, onde o custo do metro quadrado subiu 61% em cinco anos, segundo o Índice FipeZap, a pressão imobiliária empurrou a população de baixa renda para as bordas urbanas, com pouca infraestrutura e transporte precário.

Para o urbanista Rogério Bastos, especialista em habitação popular, o anúncio da obra “não é apenas um projeto de moradia, mas de reparação social”.

“A ausência de políticas contínuas deixou um passivo urbano. Famílias que aguardavam há mais de dez anos agora terão a chance de estabilizar suas vidas. O desafio será garantir que isso não seja uma ação pontual, mas uma política de Estado”, analisa.

Autogestão e modelo comunitário

O projeto foi proposto pela Federação das Associações Comunitárias e de Moradores do Tocantins (FACOM/TO), que atua há duas décadas na organização de cooperativas e movimentos de moradia. O modelo de autogestão — característico da modalidade Entidades (MCMV-E) — permite que os próprios beneficiários acompanhem o processo de construção e a aplicação dos recursos públicos.

De acordo com o contrato, as unidades terão 45,85 m², dois dormitórios e estacionamento. A Prefeitura de Palmasprevê R$ 545,9 mil em contrapartida para obras de infraestrutura externa, como vias de acesso e urbanização.

“O diferencial desse formato é o controle social. As famílias participam de todas as etapas — desde a escolha do terreno até a definição do cronograma”, explica o sociólogo Marcos Alencar, pesquisador de políticas públicas.  “Isso reduz o risco de obras paralisadas e fortalece o vínculo comunitário.”

Impacto social e novas dinâmicas urbanas

Além de aliviar o déficit habitacional, o Residencial Esperança deve gerar impacto econômico direto na construção civil, um dos setores que mais empregam no Tocantins. Segundo estimativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), cada unidade habitacional do MCMV gera 2,4 empregos diretos e indiretos, o que significa cerca de 460 postos de trabalho durante a execução do projeto. O sociólogo Alencar destaca que o empreendimento também reorganiza o território urbano. “Essas obras ajudam a conter a expansão desordenada e fortalecem o conceito de cidade compacta. Quando há moradia em áreas com infraestrutura e transporte, reduz-se a desigualdade espacial.”

Voz das famílias e reconstrução de confiança

Entre os futuros moradores, a expectativa é de alívio após anos de espera. O borracheiro André Oliveira, que vive de aluguel há mais de uma década, define a conquista como “a volta da esperança”.

“A gente lutou muito. Foram anos acreditando que esse projeto nunca sairia. Agora é saber que vai ter um lugar da gente, sem precisar escolher entre pagar o aluguel e comprar comida.”l

Desde a reestruturação do Minha Casa, Minha Vida em 2023, o governo federal contratou mais de 280 mil unidades habitacionais, priorizando famílias com renda de até R$ 2.640 mensais. A meta é entregar 2 milhões de novas moradias até 2026, segundo o Ministério das Cidades.

No entanto, analistas alertam que a sustentabilidade do programa depende de planejamento contínuo.“O problema habitacional brasileiro é estrutural. O país precisa de uma política de longo prazo, não de ciclos de investimento que começam e param conforme o governo da vez”, afirma o urbanista Rogério Bastos.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) teve papel decisivo na viabilização do projeto junto ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal, articulando recursos federais e garantindo prioridade para o Tocantins na nova etapa do Minha Casa, Minha Vida. Reconhecida pela atuação em pautas de educação e desenvolvimento regional, Dorinha tem ampliado sua participação na agenda de infraestrutura social, defendendo que o acesso à moradia é “parte essencial da inclusão e da construção da cidadania”.