Comissão terá 120 dias para investigar denúncias sobre possíveis intervenções em conselhos e fragilidades de funcionamento em órgãos colegiados do município.

Por Redação | Diário Tocantinense– A Câmara Municipal de Colinas aprovou, durante sessão ordinária nesta segunda-feira (13), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis interferências do Poder Executivo na autonomia e no funcionamento dos conselhos municipais. O requerimento foi lido e aceito pelo presidente da Casa, vereador Augusto Agra (União Brasil).

O pedido, protocolado no dia 8 de outubro, foi assinado pelos vereadores Naiara Miranda (MDB), Gauchinho da La Bella (PRD), Elma Moisés (União Brasil), Edmilson Bolota (União Brasil) e Lazim do Diógenes (PDT).

Motivos da investigação

Segundo o documento apresentado, a solicitação se fundamenta no artigo 87 do Regimento Interno da Câmara, que autoriza a criação de CPIs com base em fato determinado, prazo certo e apoio mínimo de um terço dos parlamentares.

O requerimento cita indícios de interferência indevida do Executivo em órgãos colegiados e possíveis fragilidades estruturais nos conselhos municipais.

Um dos casos mencionados é o do Conselho Municipal de Saúde, que, após apresentar relatório com apontamentos relevantes à Câmara, teve a presidente mudada de um setor para outro pela administração municipal — situação que, segundo os autores, poderia comprometer a independência e o controle social do colegiado.

Também foram relatadas deficiências de funcionamento e estrutura em outros órgãos, como o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que enfrentariam limitações operacionais e falta de diálogo institucional.

Composição e prazos da CPI

A CPI terá prazo inicial de 120 dias, podendo ser prorrogada uma única vez por até 60 dias. O colegiado será composto por cinco vereadores, designados pela presidência da Câmara conforme indicação dos líderes partidários, respeitando a proporcionalidade das bancadas.

Entre suas atribuições, a comissão poderá:

Requisitar documentos; Ouvir testemunhas; Realizar audiências públicas; Promover diligências dentro e fora do município; Aplicar, de forma subsidiária, dispositivos do Código de Processo Penal para regular oitivas e coleta de provas.

Âmbito da apuração e próximos passos

A CPI não se limitará a um único caso, mas poderá abranger todos os conselhos municipais, desde que as investigações estejam devidamente justificadas no plano de trabalho a ser aprovado na reunião inaugural.

Ao final, o relatório conclusivo será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, ao Plenário, ao Ministério Público, ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas, com possíveis recomendações e medidas corretivas.

A próxima etapa será a indicação dos membros e a convocação da reunião inaugural para eleição do presidente e relator da comissão.

Espaço aberto à Prefeitura e ao prefeito

O Diário Tocantinense deixa o contato para que a Prefeitura de Colinas do Tocantins e o prefeito Josemar Carlos Casarin (Kasarin) para ouvir a posição oficial sobre a abertura da CPI e as alegações de interferência nos conselhos municipais. E-mail: redacao@diariotocantinense.com.br

Até o momento, não houve manifestação pública, mas o espaço permanece aberto para esclarecimentos ou notas oficiais.

Contexto político

Nos bastidores, o clima é de tensão e divisão entre os parlamentares. De um total de 13 vereadores, o prefeito conta atualmente com três aliados fixos, o que evidencia fragilidade na base de apoio e um cenário político desafiador em meio à repercussão da nova comissão de investigação.

O desdobramento das apurações deve impactar diretamente o tabuleiro político local, especialmente no período pré-eleitoral de 2026.