O presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Olyntho Neto (Republicanos), cobrou nesta terça-feira (14) explicações da Energisa Tocantins sobre as constantes falhas no fornecimento de energia elétrica registradas em Palmas e em outras regiões do estado.

Segundo o parlamentar, o problema é recorrente e vem gerando uma onda de reclamações entre os moradores da capital. “Apesar de pagarmos uma das tarifas mais caras do país, o serviço vem deixando muito a desejar, com interrupções e oscilações frequentes. É difícil encontrar uma quadra em Palmas cujos moradores não tenham sido afetados”, afirmou o deputado.

A Energisa Tocantins é responsável pela distribuição de energia para mais de 600 mil unidades consumidoras no estado. De acordo com o deputado, a precariedade do serviço provoca impactos sociais e econômicos diretos, sobretudo em períodos de calor intenso. “Para o consumidor residencial, ficar sem luz significa perder alimentos e medicamentos armazenados, além de enfrentar o calor sem poder ligar ventilador ou ar-condicionado. Já para as empresas, os apagões suspendem atividades, causam prejuízos financeiros e comprometem o fornecimento de produtos e serviços”, declarou.

Requerimento na Assembleia pede explicações oficiais

Olyntho Neto protocolou requerimento solicitando que a Energisa esclareça as causas das interrupções e apresente medidas corretivas já em curso. O documento foi encaminhado ao diretor-presidente da concessionária e requer detalhes sobre investimentos na rede elétrica, procedimentos de ressarcimento e ações de melhoria da estabilidade do sistema.

O parlamentar destacou que, conforme normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as concessionárias devem manter índices de continuidade e qualidade compatíveis com padrões nacionais. “A Aneel estabelece limites máximos de tempo e frequência de interrupções no fornecimento. Quando esses limites são ultrapassados, o consumidor tem direito a descontos automáticos na fatura”, explicou o deputado, citando que muitos tocantinenses desconhecem esse direito.

Dados da Aneel apontam que, em 2024, o Tempo Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC)médio da Energisa Tocantins foi de 13,2 horas, acima da média nacional de 11,4 horas. Já o Número de Interrupções (FEC) por unidade atingiu 7,3 ocorrências, enquanto o índice nacional é de 5,9. Esses números reforçam a necessidade de investimentos para reduzir falhas e modernizar a rede.

Prejuízos e queixas de consumidores

Olyntho também chamou atenção para os casos de equipamentos queimados por variação de tensão. Segundo ele, os processos de ressarcimento são lentos e pouco transparentes. “São muitos os relatos de moradores que tiveram aparelhos danificados e enfrentam burocracia para obter indenização. O consumidor precisa provar tecnicamente a causa e esperar semanas por uma resposta”, afirmou.

O Diário Tocantinense apurou que, apenas em 2024, a Energisa recebeu mais de 4.800 solicitações de indenização por danos elétricos em Tocantins, com 60% dos casos concentrados em Palmas e Araguaína. Apesar disso, menos da metade dos pedidos resultou em ressarcimento, segundo dados da própria Aneel.

A concessionária e os investimentos previstos

A Energisa informou em nota pública anterior que prevê investimentos superiores a R$ 400 milhões entre 2024 e 2025 para modernização de redes e expansão de subestações. No entanto, técnicos do setor elétrico apontam que o aumento da demanda — impulsionado pelo crescimento urbano e pelo uso intensivo de equipamentos de refrigeração — pressiona a infraestrutura existente.

O Tocantins enfrenta uma das tarifas médias mais altas da região Norte, o que amplia o descontentamento popular. Segundo levantamento da Agência Brasil, o custo por megawatt-hora no estado está entre os dez maiores do país.

Debate público e fiscalização

A Comissão de Finanças da Assembleia planeja convocar representantes da Energisa e da Aneel para audiência pública. O objetivo é discutir planos de investimento, qualidade do fornecimento e direitos do consumidor. Olyntho Neto reforçou que “a energia é serviço essencial e deve estar à altura do que se cobra dos tocantinenses”.

A discussão deve integrar a agenda da Casa Legislativa nas próximas semanas e pode resultar em novos requerimentos de fiscalização, além de recomendações à Aneel sobre acompanhamento mais rigoroso das metas da concessionária.