A política de bônus por desempenho volta ao centro do debate educacional brasileiro. O novo modelo, previsto para entrar em vigor em 2026, promete premiar escolas e professores com base em metas de aprendizagem, frequência e gestão pedagógica. Mas, segundo especialistas, o programa corre o risco de acentuar desigualdades históricas se não vier acompanhado de investimentos estruturais.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 48% das escolas públicas brasileiras ainda não têm acesso regular à internet de alta velocidade, e 22% enfrentam problemas de infraestrutura básica, como banheiros e rede elétrica. Para o economista e educador Rafael Feitoza, ouvido pelo Diário Tocantinense, “nenhum sistema de bonificação sobrevive à falta de condições reais de trabalho. Sem estrutura, o bônus é prêmio de loteria, não de mérito”.

O Ministério da Educação defende o modelo como incentivo ao desempenho docente, inspirado em experiências de São Paulo e Pernambuco. No programa EducAção, de Pernambuco, professores e gestores que atingem metas ganham até R$ 3 mil anuais. Segundo a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco, o índice de aprendizagem cresceu 18% entre 2019 e 2024. Mas estudos do Ipea alertam que os efeitos se concentram em escolas urbanas com melhor infraestrutura e apoio técnico. Nas zonas rurais e regiões Norte e Nordeste, os resultados são mínimos.

Disparidades regionais e estrutura precária

O Relatório de Desenvolvimento da Educação da OCDE mostra que o Brasil investe 4,3% do PIB em educação básica — acima da média mundial de 3,6%. Ainda assim, esses recursos se distribuem de forma irregular: estados do Sudeste concentram quase 40% dos investimentos, enquanto Norte e Nordeste ficam com apenas 25%. “Os bônus recompensam quem já tem condições melhores, não quem supera as piores situações”, avalia Maria Lúcia Nascimento, professora da Universidade Federal de Pernambuco.

Além disso, há descompasso entre metas e realidade pedagógica. Em muitos municípios, a avaliação de desempenho não considera fatores como evasão por pobreza ou defasagem idade-série. O Todos pela Educação destaca que a evasão escolar aumentou 11% em 2024, atingindo principalmente alunos do Ensino Médio de baixa renda. Assim, professores em escolas com alta vulnerabilidade podem ser penalizados por fatores fora de seu alcance.

A visão dos professores

Entidades docentes vêm criticando o modelo. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), os bônus “desvalorizam a carreira ao substituir reajustes salariais por premiações incertas”. Já a Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação (ABPEdu), em nota técnica de agosto de 2025, defendeu que os bônus podem ter impacto positivo se forem integrados a um plano de formação continuada e assistência técnica. “A premiação precisa ser acompanhada de políticas de apoio à aprendizagem. Sem isso, vira competição entre escolas”, afirma a nota.

O educador e ex-secretário de Educação do Ceará, Idilvan Alencar, diz que a experiência de bônus no estado teve sucesso porque houve monitoramento constante, mentorias pedagógicas e apoio logístico. “Bonificação sem gestão é marketing público. Quando há acompanhamento de resultados, ela vira instrumento de mudança”, explica. O modelo cearense é citado pelo Banco Mundial como um dos mais eficientes da América Latina.

Desafios para 2026 e o futuro do ensino público

O novo plano do Ministério da Educação prevê um sistema nacional de avaliação docente e bonificação progressiva atrelada a metas coletivas por rede. A meta é atingir 3,5 milhões de profissionais beneficiados até 2028. No entanto, o próprio MEC admite que há risco de polarização entre redes avançadas e carentes, a menos que se amplie o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Estudo do Ipea estima que o país precisaria investir R$ 27 bilhões adicionais por ano para assegurar infraestrutura mínima a todas as escolas.

A visão dos especialistas é convergente: o bônus pode ser parte da solução, mas não é a solução. O Brasil precisa de um sistema que una valorização, equidade e infraestrutura. Enquanto isso não acontece, professores continuam trabalhando entre a motivação do reconhecimento e a frustração de um sistema ainda desigual.