A Câmara Municipal de Colinas do Tocantins confirmou o recebimento de uma denúncia popular apresentada contra a Prefeitura Municipal. O registro consta no documento oficial DEN 002/2025, de autoria popular, protocolado por um cidadão e autenticado no sistema Legiflow, utilizado para controle e verificação de documentos públicos no município.

Segundo o registro, o documento foi encaminhado à Câmara para análise interna e está identificado apenas como “autoria popular — cidadão”, sem detalhamento do teor das acusações. O conteúdo permanece sob análise técnica e deverá seguir o rito legislativo previsto para manifestações dessa natureza.

Tramitação

Fontes do Legislativo informaram que o protocolo será encaminhado para avaliação da Mesa Diretora e, posteriormente, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou à Comissão de Ética e Fiscalização, conforme determina o regimento interno da Casa.

O documento foi autenticado eletronicamente e pode ser consultado no portal oficial do Legiflow, plataforma pública de acesso às manifestações protocoladas na administração e no Legislativo de Colinas do Tocantins.

Participação cidadã e transparência

A denúncia popular é um instrumento previsto em lei que permite a qualquer cidadão apresentar reclamações ou pedidos de apuração relativos à gestão pública. Em Colinas, o uso do sistema eletrônico de protocolo tem garantido mais acesso e transparência à população, fortalecendo o controle social.

O caso DEN 002/2025 reforça esse movimento de participação direta da sociedade civil na fiscalização do poder público local.

Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Colinas do Tocantins não havia se manifestado sobre o teor da denúncia apresentada.