Em um dos painéis mais aguardados do XVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o vice-presidente do Senado Federale presidente do Partido Liberal (PL) Tocantins, Eduardo Gomes, destacou nesta quarta-feira (22) a necessidade de o Brasil avançar na regulamentação soberana das novas tecnologias e na redução da dependência digitalem relação a outros países.

O senador participou do painel “Autonomia tecnológica – infraestruturas públicas digitais e soberania de dados”, que reuniu nomes de peso do cenário jurídico e institucional, como o deputado Aguinaldo Ribeiro, o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues, o juiz francês Yves Gounin, o diretor do Grupo Globo Marcelo Bechara, a coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil Renata Mielli, o professor Bruno Bioni e o advogado Fabrício da Mota Alves. A mediação foi feita pelo deputado Orlando Silva.

Principais declarações

Durante sua fala, Eduardo Gomes ressaltou que a pauta da autonomia tecnológica vai além da proteção estatal, alcançando diretamente o cidadão.

“Queremos preservar não apenas a segurança do Estado ou de suas instituições, mas também a privacidade, a segurança dos indivíduos e a sua vida civil. Uma regulamentação soberana das novas tecnologias possibilita a aplicação de outros princípios e garantias constitucionais. As novas tecnologias escancaram algo que no fundo todos já sabíamos, que é a natureza desequilibrada da globalização. Alguns países têm quase o monopólio tecnológico, enquanto outros ficam à míngua. Precisamos agir para reduzir essa dependência, investir em capacidades locais e promover a nossa autonomia digital.”

Contexto institucional e jurídico

O evento ocorre em um momento em que o Brasil debate marcos regulatórios sobre proteção de dados pessoais e infraestrutura digital.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para o tratamento de informações pessoais, e a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fortalece o papel do Estado na garantia da soberania informacional.

A proposta defendida por Gomes — de soberania de dados — articula direitos fundamentais, segurança nacional e autonomia tecnológica.

Relevância e impacto

• Para o cidadão: maior segurança e privacidade no uso de serviços digitais e redes públicas.

• Para o Estado: necessidade de investimento em infraestrutura, inovação e regulação.

• Para o mercado: adaptação a normas de governança digital e compliance nacional.

O Congresso Internacional de Direito Constitucional ocorre até 23 de outubro, em Brasília, reunindo autoridades como Gilmar Mendes, Luís Felipe Salomão e Laura Schertel Mendes, reforçando o papel do Brasil no debate global sobre direito digital e soberania tecnológica.