Direitos Humanos e liberdade de imprensa: especialistas alertam para escalada de ataques a jornalistas no Brasil

Direitos Humanos e liberdade de imprensa: especialistas alertam para escalada de ataques a jornalistas no Brasil
Fernanda CappellessoPor Fernanda Cappellesso 30 de outubro de 2025 5

A escalada de ataques contra jornalistas no Brasil continua a preocupar entidades de comunicação e especialistas em direitos humanos. Segundo levantamento nacional da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o país registrou 144 casos de violência contra profissionais da imprensa em 2024, número que representa uma queda em relação aos 181 casos de 2023, mas ainda revela um cenário de alto risco institucional, com uma agressão registrada a cada dois dias e meio.

As agressões não se restringem à violência física. Em mais de 40% dos casos, os ataques envolvem assédio digital, ameaças, processos judiciais abusivos e intimidação por agentes ligados à política, o que revela uma tentativa sistemática de silenciar vozes críticas e reduzir o espaço do jornalismo investigativo.

Especialistas apontam mudança no perfil das agressões

A advogada, Samira de Castro, afirma que a redução numérica “não representa maior segurança”, já que as formas de ataque se tornaram mais sofisticadas. “O que se vê agora é uma transição do confronto físico para o campo digital e jurídico. A ameaça mudou de rosto, mas não perdeu força”, analisa.

O professor Rogério Christofoletti, pesquisador de ética jornalística, concorda. Para ele, o Brasil vive um momento em que “a violência simbólica substitui a física”, o que torna a repressão mais difícil de detectar e combater. “Quando o jornalista é processado ou exposto nas redes, o dano é moral e profissional, mas com o mesmo objetivo: calar a crítica.”

Regiões Norte e Centro-Oeste concentram vulnerabilidades

Estados das regiões Norte e Centro-Oeste, incluindo o Tocantins, apresentam maior vulnerabilidade para o exercício da imprensa livre, segundo especialistas ouvidos pelo Diário Tocantinense. Nessas regiões, o baixo número de veículos independentes e a proximidade entre poder político e meios de comunicação dificultam a autonomia jornalística e aumentam o risco de coerção.

O jornalista Eduardo Garcez, pesquisador em liberdade de imprensa, explica que o isolamento profissional é um fator de risco. “Nos grandes centros, há visibilidade e reação rápida. Já no interior, a intimidação ocorre de forma mais silenciosa, sem repercussão nacional.”

O papel dos Direitos Humanos na proteção à imprensa

Juristas reforçam que a liberdade de imprensa é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e sustentado pelos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
A advogada Carla Bonfim, especialista em Direito Constitucional, afirma que “a liberdade de imprensa não é uma concessão do Estado, mas uma salvaguarda para a democracia. Quando o Estado se omite, ele enfraquece o próprio sistema de garantias que protege os cidadãos.”

Bonfim destaca que o dever estatal de proteção aos comunicadores envolve não apenas segurança física, mas também integridade profissional, proteção contra processos abusivos e acesso a políticas públicas específicas. “Não se trata apenas de evitar agressões, mas de assegurar que o jornalista tenha condições reais de exercer seu ofício com independência”, afirma.

Consequências sociais e políticas do enfraquecimento da imprensa

O aumento das intimidações tem impacto direto sobre a democracia. O cientista político Marcos Vieira, professor da Universidade de Brasília (UnB), explica que o silenciamento progressivo de jornalistas enfraquece a fiscalização pública. “Quando um repórter deixa de investigar por medo, o cidadão perde o direito de ser informado e o Estado perde transparência. É um efeito dominó que corrói lentamente as instituições.”

Em regiões onde a imprensa é o principal mecanismo de controle local, a ameaça a jornalistas se traduz em desinformação e concentração de poder. O fenômeno, segundo Vieira, é mais evidente em cidades pequenas, onde o repórter costuma ser o único mediador entre a população e o poder público.

Propostas de enfrentamento

Entidades de imprensa e organizações de direitos humanos defendem a criação de programas estaduais de proteção a jornalistas sob risco, com prioridade para regiões de maior vulnerabilidade.
Entre as propostas estão:

  • criação de protocolos de resposta imediata a ameaças;

  • apoio jurídico e psicológico aos profissionais atacados;

  • cooperação entre Defensorias Públicas, sindicatos e universidades;

  • e investimento em educação midiática, para que a população reconheça o papel social do jornalismo.

O Brasil segue entre os países da América Latina com maior número de ataques à imprensa, apesar dos avanços recentes em políticas de monitoramento.
Os especialistas convergem em um ponto: sem liberdade de imprensa, não há democracia funcional. A violência contra jornalistas, mesmo quando disfarçada de processos ou campanhas de difamação, ameaça não apenas profissionais, mas o direito coletivo à informação.

O fortalecimento dos direitos humanos, afirmam os analistas, é o único caminho para garantir que o jornalismo continue a exercer seu papel essencial: investigar, questionar e informar com liberdade.

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