A megaoperação policial que deixou ao menos 121 mortos na Penha e no Alemão, no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre os limites da ação do Estado e o papel dos Direitos Humanos diante da violência estatal. A operação, considerada a mais letal da história do estado, ocorreu entre os dias 28 e 31 de outubro, e envolve denúncias de possível execução, tortura e ocultação de cadáveres por parte de agentes de segurança. Segundo reportagem de O Globo, especialistas em segurança pública afirmam que o modelo de enfrentamento armado no Rio de Janeiro produz números de guerra sem reduzir o poder das facções.

O governador Cláudio Castro declarou que “a operação foi um sucesso” e reiterou que “os únicos mortos que lamentamos são os quatro policiais”, fala reproduzida pelo G1 em tom de defesa institucional. O discurso oficial, no entanto, contrasta com relatos de moradores, que afirmam ter encontrado corpos em áreas de mata, sem identificação e sem perícia no local, conforme publicado por O Globo.

“Não existe segurança pública a partir do uso da violência massiva”

A diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, afirmou que a operação representa “um ponto fora de qualquer política de segurança pública civilizada” e pediu “investigação imediata, independente e transparente sobre cada morte registrada”. A declaração foi feita à Agência Brasil em nota oficial.

Para o pesquisador do CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), Daniel Hirata, o modelo de confronto direto sem inteligência policial transforma favelas em “zonas de sacrifício”: “A polícia é celebrada por apresentar números de mortos, não de redução de violência”, disse em entrevista ao El País. A fala é reforçada por sua análise sobre a “política da morte”, termo tratado em pesquisas do centro ao longo da última década.

A Human Rights Watch afirmou em nota que a operação pode configurar “execução extrajudicial em massa” caso as denúncias sejam confirmadas, e cobrou ação do Ministério Público do Rio. A declaração está publicada no portal da CartaCapital, que destacou a comparação com o massacre do Carandiru (1992), até então o mais letal no Brasil, com 111 mortos — número agora superado.

O que dizem os Direitos Humanos neste contexto

Organizações civis e juristas lembram que o Brasil é signatário de tratados internacionais que limitam o uso da força letal por agentes do Estado e exigem prestação de contas quando civis são mortos em ações policiais. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou que “nenhuma política pública pode ser considerada legítima quando produz morte em massa”, em nota divulgada no site do MDHC.

A socióloga Silvia Ramos, coordenadora do Observatório da Segurança, criticou o discurso oficial que equipara letalidade a sucesso operacional. Em entrevista ao UOL, ela afirmou: “A ideia de que direitos humanos defendem bandidos é uma falácia, usada para justificar assassinatos cometidos pelo próprio Estado”. Segundo ela, o que está em jogo é a vida de pessoas, com ou sem antecedentes criminais, protegidas pela Constituição.

A ONU também cobrou investigação formal. A relatora para execuções extrajudiciais, Morris Tidball-Binz, declarou em comunicado que “a morte de mais de uma centena de pessoas em uma única operação indica possível violação sistemática dos direitos à vida e ao devido processo legal”, conforme publicado pelo The Guardian.

A rotina interrompida — e o silêncio estrutural

A operação interrompeu aulas, fechou postos de saúde e fez com que trabalhadores ficassem cercados em casa, segundo relato de moradores ao O Globo. “Isso não é segurança pública, é uma tragédia de Estado”, disse uma professora da rede municipal que não pôde ir ao trabalho.

A normalização dessas tragédias, alertam especialistas, reforça um padrão de seletividade social. “Se essa operação fosse na Barra da Tijuca ou em Ipanema, estaríamos falando de terrorismo de Estado”, afirmou o advogado de direitos humanos Rafael Custódio, em entrevista ao Jota Info, que reúne análises de juristas sobre o caso.

Entenda o que está em disputa

No centro do debate está a convicção de que o modelo policial atual produz mais mortos que resultados. Ao defender uma “resposta firme” ao crime organizado, autoridades ocultam o fato de que o Estado está matando em escala industrial e violando seu compromisso constitucional de proteger os cidadãos — mesmo aqueles que cometeram crimes.

Para pesquisadores da área, a pergunta correta não é “por que os Direitos Humanos defendem bandidos?”, mas: Quem defende pessoas quando quem mata é o Estado?