O governador do Tocantins, Laurez Moreira, anunciou nesta segunda-feira (3), durante coletiva de imprensa no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, que está em elaboração um decreto com medidas emergenciais para reorganizar a gestão e o fluxo financeiro da saúde pública estadual. O objetivo é restabelecer o equilíbrio das contas e garantir a continuidade dos serviços à população.

Segundo Laurez, o cenário encontrado pela nova gestão exige ações imediatas.“Encontramos a situação da saúde de forma preocupante, com déficit de mais de meio bilhão de reais, o que nos leva a adotar medidas para reverter o atual cenário. Trabalhamos com responsabilidade e parceria. Vamos buscar apoio do Ministério da Saúde, renegociar dívidas e estabelecer um plano de pagamento às prestadoras de serviços, com transparência e agilidade, para melhorar a saúde do nosso estado”, afirmou.

Entre as primeiras medidas previstas estão a renegociação de débitos com fornecedores, auditoria de contratos de maior volume, implantação de governança e compliance e controle rigoroso de novas contratações. O governo reforçou que os serviços de saúde não serão interrompidos.

Atendimento garantido, diz secretário

O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues de Souza, assegurou que os atendimentos à população serão preservados mesmo com o ajuste fiscal.“O Governo do Tocantins está no controle desse descontrole e adotará todas as medidas que forem possíveis. Trabalhamos com segurança jurídica para que o cidadão não fique desassistido. Não haverá descontinuidade de serviço prestado à nossa população”, destacou.

Quadro financeiro e diagnóstico

De acordo com levantamento técnico da Secretaria de Estado da Saúde, o passivo da pasta chega a aproximadamente R$ 652 milhões — sendo R$ 539 milhões em obrigações assumidas para 2025 e R$ 113 milhões de exercícios anteriores. Considerando o saldo orçamentário disponível de R$ 70 milhões, o déficit ultrapassa R$ 582 milhões.

O estudo também mostra que, entre 2014 e 2024, as despesas com pessoal na saúde cresceram 128%, passando de R$ 799 milhões para R$ 1,82 bilhão. No mesmo período, a receita própria estadual aumentou apenas 8,7%, ritmo incapaz de acompanhar o avanço das despesas obrigatórias.

Em 2024, 66% dos recursos da saúde foram destinados à folha de pagamento, restando 32% para custeio e manutenção — percentual que, segundo o governo, compromete investimentos e a modernização da rede hospitalar.

Decreto foca transparência e responsabilidade fiscal

O governo informou que o decreto já está sendo elaborado pela Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria, Secretaria da Saúde, Secretaria da Fazenda e Secretaria do Planejamento, e deve ser publicado nos próximos dias.

Diferentemente de medidas adotadas em outros momentos no Estado, o texto não flexibiliza leis de contratação ou permite dispensa de licitação em série. Ao contrário: o decreto reforça normas legais, prevê auditorias, redução de despesas e renegociação contratual.

O secretário da Fazenda, Jaime Mariano, afirmou que a atuação será conjunta e criteriosa.“Vamos revisar todos os contratos, realizar auditorias e identificar onde é possível reduzir gastos. O custo da prestação de serviços está muito elevado. Com o decreto, iniciaremos esse levantamento e as adaptações necessárias para garantir o bom funcionamento da saúde pública”, disse.

O secretário do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, reforçou que o foco é garantir transparência e previsibilidade aos credores.“Todos os serviços à população serão plenamente mantidos. Nada será interrompido. A principal mudança é que o governo vai renegociar débitos com responsabilidade fiscal, sem comprometer o atendimento”, afirmou.

Agenda com o Ministério da Saúde

Laurez informou que buscará apoio do Governo Federal para enfrentar o quadro. “Vamos levar essa situação ao Ministério da Saúde, mostrar o que está acontecendo e buscar alternativas.”