A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) consolidou, nesta terça-feira (4), sua posição como uma das principais articuladoras políticas do Tocantins ao conduzir uma agenda dupla que envolveu tanto o diálogo institucional com o governo estadual quanto a aprovação de políticas públicas para mulheres no Congresso Nacional.

Em Brasília, Dorinha coordenou a reunião da Bancada Federal do Tocantins com o governador em exercício Laurez Moreira, prefeitos e representantes de instituições estratégicas para debater prioridades de investimentos no estado. Em Brasília, atuou como relatora do Projeto de Lei 3.050/2025, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), que estabelece medidas para prevenir e combater a violência contra mulheres em regiões turísticas do país.

Articulação com Executivo e prefeitos mobiliza demandas do estado

A reunião da Bancada Federal priorizou temas como fortalecimento da saúde pública, duplicação da rodovia Palmas–Porto Nacional, conclusão da BR-235, destinação de recursos para educação e implantação de novas escolas de tempo integral no estado. O governador Laurez Moreira destacou a relevância política da construção coletiva entre Executivo e parlamentares:“A Bancada Federal está atuando em alinhamento com o governo do Estado, apresentando demandas e solicitando apoio para enfrentar os graves problemas do sistema de saúde e avançar em obras estruturantes”, afirmou o governador.

No encontro, prefeitos de diferentes regiões do Tocantins, representados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), apresentaram reivindicações como o Piso da Atenção Primária em Saúde, dificuldades com Transporte Escolar, demanda por pavimentação e custeio da assistência social. O presidente da ATM, Big Jhow, reforçou o valor do diálogo direto:“Essa reunião é fundamental para que as prefeituras exponham suas dificuldades aos parlamentares. É o diálogo que fortalece o desenvolvimento local e garante que os recursos cheguem na ponta.”

A Bancada também ouviu representantes da Embrapa, UFT, UFNT, IFTO, Unitins, Hospital de Amor, Codevasf, Polícia Federal, Defensoria Pública e outras instituições que desempenham papel econômico, científico e social no estado. Conforme ressaltou Dorinha:“A Bancada tem o compromisso de ouvir todos os setores que contribuem para o crescimento do Tocantins. Esse diálogo permanente fortalece parcerias e garante que nossos esforços em Brasília sejam direcionados às reais necessidades do estado.”

Dorinha avança em política pioneira de proteção às mulheres no turismo

Ainda na terça-feira, Dorinha teve atuação central na aprovação do PL 3.050/2025 na CDR. O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e relatado por Dorinha, cria dispositivos legais para enfrentar a violência contra mulheres em áreas turísticas, um problema crescente nas grandes capitais e cidades de destino no Brasil.

A proposta altera três legislações: a Lei Geral do Turismo, o Estatuto da Cidade e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre as medidas, estão:

• a criação de unidades de acolhimento a mulheres em zonas turísticas vulneráveis;

• capacitação de profissionais do trade turístico;

• instalação de dispositivos de alerta em aplicativos de transporte;

• e penalidades a estabelecimentos que omitam denúncias ou dificultem o acesso à proteção.

O projeto também introduz o conceito de urbanismo sensível ao gênero, que considera as necessidades específicas das mulheres no planejamento urbano e nas políticas de mobilidade.

“Destinos turísticos associados à insegurança, assédio ou violência contra mulheres sofrem queda na demanda. Já locais seguros atraem mais visitantes, que permanecem por mais tempo e movimentam mais a economia local”, destacou Dorinha.

A matéria agora segue para análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) em caráter terminativo, devendo ser encaminhada diretamente ao Plenário do Senado caso aprovada.

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