Tribunal identifica desorganização na entrega de documentos e falhas fiscais

Um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) apontou irregularidades graves no processo de transição de governo em Carmolândia, referente ao período entre 2024 e 2025.
De acordo com o despacho nº 768/2025, o novo prefeito, Douglas Aparecido de Oliveira, recebeu a administração municipal com ausência de documentos, equipamentos danificados, inconsistências contábeis e indícios de desvio de recursos previdenciários.

O documento integra o processo nº 3012/2025 e foi elaborado pela Diretoria de Controle Externo (IDICE), com base na Instrução Normativa nº 02/2016 do TCE. Segundo o Tribunal, a transição “não foi efetivamente cumprida”, comprometendo a continuidade administrativa e o controle das contas públicas.

Sete pontos críticos preocupam o Tribunal

O relatório cita pelo menos sete irregularidades formais detectadas na Prefeitura de Carmolândia durante a passagem de gestão. Entre elas estão:

Falta de apresentação de instrumentos de planejamento como PPA, LDO e LOA;

Subtração e depreciação de bens públicos, incluindo veículos e equipamentos de informática;

Queima e destruição de documentos administrativos e computadores;

Pagamentos liquidados sem comprovação da entrega de bens ou serviços;

Retenção de valores previdenciários de servidores não repassados ao INSS;

Superestimação da receita prevista para 2025 em mais de 150% em relação ao ano anterior.

O Tribunal considera as constatações indícios de desorganização administrativa e possíveis danos ao erário, recomendando a abertura de diligências e auditorias internas.

Prefeito afirma ter encontrado “cenário de abandono”

O prefeito Douglas Aparecido de Oliveira afirmou ao Diário Tocantinense que a nova gestão encontrou “um cenário de total abandono” e que o foco agora é restabelecer a ordem administrativa e financeira.

“Recebemos a prefeitura sem estrutura, com documentos sumidos, equipamentos quebrados e pendências em praticamente todos os setores. Foi necessário reorganizar tudo — folha de pagamento, contratos, licitações e prestação de contas. Nosso compromisso é reconstruir a gestão pública com responsabilidade e transparência”, declarou.

Segundo o gestor, a atual administração já iniciou auditorias internas e está colaborando com o TCE, encaminhando relatórios e documentos que comprovem a situação encontrada. “Não estamos atrás de confronto, mas de verdade. A população precisa saber como recebeu o município e o que estamos fazendo para colocar tudo em ordem”, completou.

Especialistas veem falta de cultura administrativa

Para o professor Maurício Soares, especialista em administração pública, o caso de Carmolândia revela uma fragilidade recorrente nos pequenos municípios. “O processo de transição deveria ser técnico, não político. Quando uma gestão termina sem repassar informações completas, quem perde é o cidadão. O serviço público fica paralisado e o novo governo precisa gastar energia para reconstruir o básico”, afirmou.

O economista Rogério Silva, consultor em finanças públicas, destacou a gravidade da superestimação orçamentária apontada pelo Tribunal.

“Criar uma previsão de receita muito acima da realidade é algo perigoso. Isso distorce o planejamento, compromete programas sociais e viola princípios da responsabilidade fiscal”, pontuou.

Tribunal pede apuração e medidas imediatas

O TCE determinou que a atual gestão adote medidas corretivas internas e comunique oficialmente as providências ao órgão. Caso sejam comprovados prejuízos ao erário, o processo poderá resultar em Tomada de Contas Especial, que implica análise detalhada e eventual responsabilização dos envolvidos.

A decisão será acompanhada pela Divisão de Diligências e pela Secretária-geral das Sessões (SEGES), com publicação oficial no Boletim do Tribunal de Contas.

Ex-gestor será ouvido

A reportagem abre espaço para que o ex-prefeito de Carmolândia, que administrou o município até o fim de 2024, para comentar as conclusões do TCE.[Espaço reservado para manifestação do ex-gestor]