A Justiça Eleitoral do Tocantins cassou, em primeira instância, a chapa de vereadores do Partido Social Democrático (PSD) nas eleições municipais de 2020, por fraude à cota de gênero. A decisão, assinada pelo juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, da 29ª Zona Eleitoral, declara nulos todos os votos recebidos pelo partido no pleito proporcional e torna inelegíveis por oito anos as duas candidatas apontadas como fictícias na denúncia.

O que diz a decisão

Segundo a sentença, o PSD teria utilizado duas candidaturas femininas apenas para perfazer o mínimo de 30% exigido para mulheres na chapa, sem intenção real de participação eleitoral. As candidatas Cleonice Ferreira dos Santos e Daiana Oliveira Lima tiveram, respectivamente, zero e um voto, não realizaram campanha, não prestaram contas de gastos e nem exibiram movimentação relevante nas redes sociais.

Além disso, a Justiça observou que a renúncia das duas ocorreu após o prazo permitido para substituições, reforçando a tese de que as candidaturas foram formalizadas apenas como requisito legal, e não como ações legítimas de disputa política.

Repercussão e impacto político em Palmas

Embora o PSD não tenha garantido cadeiras na Câmara de Palmas em 2020, a anulação dos votos impacta diretamente o cálculo do quociente eleitoral, o que pode alterar a distribuição de vagas entre os partidos.

A decisão ocorre em um momento de intensificação do combate judicial às chamadas “candidaturas-laranja”, que utilizam mulheres como fachada para driblar as regras da legislação eleitoral. Levantamento recente do Ministério Público Eleitoral aponta que, apenas em 2023 e 2024, mais de 120 chapas municipais foram investigadas por prática semelhante em todo o Brasil.

O que diz o PSD

Procurada, a direção municipal do PSD em Palmas afirmou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral. A sigla declarou que “segue confiante de que poderá demonstrar a legitimidade da chapa e das candidaturas femininas que a integraram”.

Especialistas apontam endurecimento do Judiciário

A decisão tem sido interpretada como parte de uma nova compreensão do Judiciário brasileiro sobre o papel das mulheres na política. A advogada eleitoralista Ana Paula Thomaz avalia:

“A fraude à cota de gênero passou a ser tratada como crime eleitoral sério, com repercussões reais na formação das câmaras municipais. Isso representa avanço no combate ao uso instrumental das mulheres nas campanhas.”

Segundo dados do TSE, em 2024 apenas 17,2% das vagas nas câmaras municipais brasileiras eram ocupadas por mulheres — número distante do mínimo exigido nas candidaturas proporcionais.
Para especialistas, além de punir fraudes, decisões como esta podem influenciar partidos a garantir apoio efetivo a candidatas reais, sob pena de sofrer sanções mais severas.

Próximos passos

O recurso do PSD deve ser protocolado nos próximos dias. Caso o TRE confirme a decisão, será necessário refazer o cálculo da distribuição das cadeiras na Câmara de Palmas, podendo gerar substituições de vereadores recém-eleitos. O caso também pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com possível impacto sobre chapas em outros municípios.