A cidade de Araguaína realizará, nos dias 24, 25 e 26 de novembro, um mutirão de atendimento para inscrição de agricultores familiares no Projeto Floresta+ Amazônia – Modalidade Conservação. A iniciativa integra a estratégia de apoio à Araguaína mutirão PSA, articulada pela Prefeitura em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O atendimento ocorrerá no Sebrae Araguaína, das 9h às 17h, e busca facilitar o acesso de pequenos produtores às políticas nacionais de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A agenda reforça o movimento crescente de regularização ambiental no Tocantins, tema que já aparece em análises recentes do Diário Tocantinense, como na reportagem sobre disputas territoriais entre Goiás e Tocantins publicada neste link, com embasamento documental e histórico (Diário Tocantinense).

A Chamada Pública é conduzida pelo MMA em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O edital é voltado a agricultores familiares da Amazônia Legal que preservam Remanescentes de Vegetação Nativa (RVN) em seus imóveis rurais. Ao garantir a conservação, essas famílias tornam-se elegíveis ao PSA, que oferece incentivo financeiro anual como forma de reconhecer a contribuição direta desses agricultores à proteção do bioma.

Segundo o gerente municipal de Agricultura, Edilmo Azevedo, o mutirão atua em duas frentes: ajuda a manter produtores regularmente cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e amplia o acesso a políticas socioambientais. “O Projeto Floresta+ reconhece quem preserva a vegetação nativa. O produtor que mantém sua área conservada recebe um incentivo financeiro direto, criando uma relação mais justa entre a produção rural e a proteção da floresta”, afirmou.

O Floresta+ Amazônia é financiado pelo Fundo Verde para o Clima (GCF) e destinado a imóveis de até quatro módulos fiscais. O programa possui dois ciclos: na Fase 1, com CAR ativo, o agricultor recebe duas parcelas de R$ 1.500; na Fase 2, após análise e validação do CAR, os pagamentos tornam-se anuais, variando de acordo com a área de vegetação mantida. Os valores começam em R$ 1.500 por ano e podem alcançar até R$ 28 mil, conforme critérios do edital.

Para participar, os agricultores precisam apresentar RG ou CNH, CPF, comprovante de residência, dados bancários, documento de propriedade ou posse, número do CAR ativo e Declaração de Agricultor Familiar. O Termo de Adesão é assinado eletronicamente durante o atendimento.

Edilmo Azevedo reforça que a adesão ao PSA não é apenas um benefício individual. Para ele, trata-se de uma política pública de impacto coletivo, já que estimula a permanência das famílias no campo, reduz pressões por desmatamento e fortalece cadeias produtivas sustentáveis. “Quando o produtor recebe pelo serviço ambiental que já presta há anos, ele ganha condições reais de investir sem desmatar”, disse.

A Prefeitura de Araguaína orienta que os agricultores levem toda a documentação necessária e esclarece que equipes técnicas estarão disponíveis para auxiliar em pendências relacionadas ao CAR, dúvidas sobre o edital e conferência das informações cadastrais. O edital completo está disponível no site oficial do programa Floresta+: www.florestamaisamazonia.org.br.

O mutirão consolida Araguaína como polo articulador de políticas ambientais no Tocantins, ampliando o acesso de pequenos produtores a instrumentos de conservação reconhecidos internacionalmente e fortalecendo a política de PSA em nível local.