O advogado responsável pela denúncia de impeachment apresentada contra o governador afastado Wanderlei Barbosa voltou a cobrar votação urgente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). Em manifestação pública, o jurista afirmou que a Casa estaria violando princípios constitucionais ao não incluir o pedido na pauta, mesmo após protocolo formal realizado há semanas.

A denúncia, baseada em supostos atos de responsabilidade administrativa, foi encaminhada à presidência da Aleto e aguarda despacho. O Regimento Interno prevê que a presidência deve analisar a admissibilidade e, posteriormente, submeter o pedido ao plenário para votação. Até agora, não houve movimentação processual registrada no portal legislativo.

O advogado afirma que a demora coloca a Assembleia sob risco de questionamento jurídico. Para ele, a ausência de deliberação compromete o controle institucional previsto na Constituição Estadual e cria insegurança em relação ao papel fiscalizador da Casa. O jurista destaca que pedidos de impeachment, independentemente do mérito, devem seguir rito e prazo razoável.

A Aleto não se pronunciou oficialmente sobre a cobrança. Parlamentares afirmam reservadamente que aguardam análise técnica interna, especialmente após a mudança de cenário político desencadeada pela posse do governador interino, Laurez Moreira. A situação elevou tensão nos bastidores, já que a Casa deve definir se dará continuidade ao processo ou se arquivará o pedido.

O caso ocorre em um contexto de instabilidade institucional no Tocantins. A denúncia contra Wanderlei foi protocolada antes da decisão judicial que determinou seu afastamento. Agora, a discussão envolve possíveis desdobramentos jurídicos sobre competência, rito e impacto na gestão interina.

Especialistas em direito público afirmam que processos de impeachment estadual dependem de rito específico, que deve ser seguido à risca para evitar nulidades. Em outras unidades federativas, tribunais já anularam procedimentos por falhas formais, como ausência de parecer jurídico ou não observância de prazos.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas acompanham desdobramentos políticos no Estado, embora não participem diretamente do processo de impeachment, que é de competência exclusiva do Legislativo. A falta de posicionamento da Aleto vem sendo criticada por setores do judiciário e por analistas políticos que defendem maior transparência.

A tendência é que a Assembleia se manifeste nos próximos dias, seja estabelecendo cronograma de análise, seja decidindo pelo arquivamento. Independentemente do resultado, o caso se tornou mais um ponto de pressão sobre o Legislativo em meio à crise institucional do Tocantins.