A revisão dos atos administrativos do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) acumulou um dos levantamentos mais sensíveis desde 2013. A equipe do governador interino Laurez Moreira identificou 426 pagamentos considerados irregulares, realizados ao longo de diferentes gestões, com indícios de falha de controle, ausência de documentação e risco de dano financeiro ao erário. O diagnóstico resultou em uma decisão imediata: suspensão de qualquer movimento de investimento no Banco de Brasília (BRB) até que as operações passem por auditoria técnica independente.

Os números foram confirmados por fontes do governo e encaminhados para análise da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O material revela pagamentos que não localizam lastro documental, valores liberados sem processo finalizado e benefícios concedidos sem comprovação de requisitos legais. A apuração corre em sigilo, mas integrantes do governo afirmam que parte das liberações ocorreu durante períodos de instabilidade administrativa e mudanças internas na autarquia.

No levantamento inicial, técnicos identificaram pagamentos que se concentraram em três categorias: benefícios suplementares sem processo instrutório consolidado, indenizações liberadas sem parecer jurídico conclusivo e valores retroativos sem comprovação de vínculo válido. Em comparação com auditorias anteriores, o número atual representa uma expansão superior a 30% no volume de irregularidades mapeadas.

A decisão de Laurez de vetar novos investimentos no BRB decorre da análise de uma série de operações classificadas como “altamente arriscadas”. Fontes do governo relatam que parte das aplicações ocorreu em estruturas financeiras que não atendiam parâmetros usuais de previdência pública. A exposição ao mercado apresentava percentuais incompatíveis com o perfil do fundo, contrariando recomendações do Conselho Monetário Nacional e diretrizes de controle interno.

Especialistas consultados apontam que investimentos de regimes próprios de previdência devem seguir normas rigorosas, como a Resolução 4.963 do Banco Central, que define limites e critérios de segurança. O material indica que algumas aplicações possuíam liquidez reduzida, remuneração incompatível e estrutura que poderia comprometer o patrimônio previdenciário.

A reavaliação do Igeprev ocorre em meio ao esforço do governo estadual para recompor credibilidade junto aos servidores. Nos últimos anos, o instituto enfrentou questionamentos recorrentes, incluindo operações investigadas pelo Ministério Público e ações de ressarcimento ao erário. A nova etapa de auditoria pretende estabelecer responsabilidades e revisar contratos herdados.

Segundo especialistas em previdência pública, a exposição de fragilidades administrativas tem impacto direto na confiança dos segurados. O cenário tocantinense repete tendências observadas em outros estados, onde gestões previdenciárias adotaram investimentos de risco, como apontado em relatórios do Tribunal de Contas da União e da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

A decisão de revisar as operações com o BRB ocorre no momento em que bancos públicos e privados ampliam ofertas de produtos estruturados para regimes próprios. Analistas defendem que os gestores devem priorizar liquidez, transparência e controle de risco, sobretudo em unidades federativas com histórico de fragilidade fiscal. A equipe técnica do Igeprev prepara um relatório conclusivo para apresentar ao governador e aos órgãos de controle.

A medida também dialoga com debates nacionais. Desde 2022, o Ministério da Previdência reforça a necessidade de reforço técnico nos RPPS, citando casos em que investimentos realizados sem conformidade resultaram em perdas superiores a R$ 5 bilhões no país. A reestruturação do instituto no Tocantins se insere nesse contexto.

A CGE vai analisar as 426 ocorrências para definir se haverá instauração de tomada de contas especial. Servidores ou gestores responsáveis podem responder administrativamente e judicialmente caso seja identificada má gestão ou irregularidade dolosa. O governo afirma que só divulgará nomes após conclusão da apuração.