A administração de Colinas do Tocantins convive desde 2019 com um tema que evita esclarecer: a doação de um imóvel público ao Diário Tocantinense, formalizada em documento oficial durante a gestão do ex-prefeito Adriano Rabelo. A escritura pública de doação — assinada pela então secretária do Imobiliário, Silvana — permanece válida, sem revogação, sem anulação e sem qualquer despacho que desfaça o ato administrativo. Mesmo assim, o imóvel jamais foi entregue.

O caso foi retomado em agosto, quando o portal publicou editorial sobre o início das tensões entre Prefeitura e imprensa local, texto que pode ser revisitado aqui no próprio DT por meio de matéria já publicada sobre perseguição e a doação não cumprida. O documento demonstra que a doação foi anunciada, registrada e divulgada pela gestão municipal, mas nunca efetivada. Nenhuma chave foi entregue, nenhum termo de posse foi emitido e nenhum procedimento de transferência foi concluído.

 A doação existe, está assinada e não foi anulada

A escritura de doação foi lavrada em cartório, assinada pela secretária responsável e incluída no cadastro imobiliário municipal — registros confirmados nos documentos oficiais enviados à redação. Pela legislação administrativa, um ato de doação só perde validade se houver revogação formal ou anulação motivada, o que nunca ocorreu.

Ou seja: o ato existe, vale, e continua produzindo efeitos jurídicos. O que não existe é o imóvel entregue.

 A servidora que assinou a doação voltou ao cargo — e o bem continua sem explicação

O caso se torna mais relevante porque a mesma servidora que assinou a escritura — Silvana — voltou ao comando do setor imobiliário na gestão atual do prefeito Josemar Kasarin. A permanência da mesma responsável técnica reforça um ponto básico: se o ato foi assinado e divulgado, por que não foi cumprido?

A gestão nunca apresentou parecer, nota técnica ou laudo jurídico que justificasse a não entrega do bem. Tampouco comunicou ao cartório algum procedimento de reversão.

 A Prefeitura transformou uma cobrança legítima em confronto político

Desde que o tema voltou ao debate público, questionamentos feitos pelo portal, por leitores e por entidades locais passaram a ser interpretados pela administração como ataques pessoais. Em vez de explicar a não entrega do imóvel, integrantes da gestão classificaram a repercussão como “politização” — postura relatada também por entidades regionais de imprensa, como aponta cobertura do Congresso em Foco sobre casos semelhantes no país.

O padrão se repete: a cobrança por transparência — direito assegurado pela Lei de Acesso à Informação — gera tensão, não resposta.

 Usar ato oficial como promessa sem execução é prática recorrente no país

Casos de doações anunciadas e não entregues já foram identificados em outros municípios. Relatório do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) publicado em 2023 indica que atos administrativos incompletos ou sem execução são problemas frequentes na gestão patrimonial municipal. O diagnóstico aparece em análise técnica disponível no site do TCE — um alerta de que não se trata de episódio isolado na administração pública brasileira.

Ficam as perguntas que a Prefeitura evita responder

Diante dos registros oficiais e da ausência de revogação, permanecem dúvidas objetivas:

• Onde está o imóvel doado ao Diário Tocantinense?

• Por que ele nunca foi entregue, mesmo após assinatura e divulgação?

• Houve erro administrativo, omissão ou descontinuidade intencional?

• Por que nenhum procedimento interno avançou desde a primeira publicação do DT sobre o tema?

• Se a Prefeitura considera a doação inválida, por que não anulou oficialmente o documento?

• Por que toda menção ao tema desperta tentativas de descredibilizar o portal?

Enquanto essas perguntas seguem sem resposta, a escritura permanece como símbolo de um modelo de gestão que privilegia o silêncio. A ausência de execução revela um distanciamento entre o discurso institucional e a realidade operacional.

O Diário Tocantinense reafirma sua responsabilidade jornalística e continuará cobrando respostas formais da administração municipal. O documento existe, está assinado e não foi revogado. O imóvel, no entanto, nunca foi entregue. Entre a formalidade e a prática, resta um vazio administrativo que levanta questões sobre transparência, gestão patrimonial e relação entre poder público e imprensa.

E até que a Prefeitura apresente explicações objetivas, uma pergunta permanece central: quem tem medo da verdade?