Lula sanciona lei que isenta Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona hoje a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A mudança atualiza uma tabela considerada defasada há mais de uma década e deve beneficiar milhões de brasileiros, sobretudo da classe média.
Economistas afirmam que o impacto será imediato no bolso do trabalhador. Para o professor de finanças públicas Eduardo Canedo, a medida “corrige uma distorção histórica e devolve renda às famílias em um momento de forte pressão sobre o custo de vida”. Segundo ele, a atualização da tabela estava abaixo da inflação acumulada dos últimos anos, o que aumentava a carga tributária de forma indireta.
Já a especialista em contas públicas Marina Vilar explica que o governo terá de lidar com o custo fiscal da mudança: “A renúncia deve ultrapassar dezenas de bilhões de reais por ano. O debate agora será sobre de onde virão as compensações para manter o equilíbrio das contas da União.”
O Ministério da Fazenda defende que a ampliação da isenção também deve estimular o consumo e movimentar a economia, especialmente no comércio e nos serviços.
A nova política tributária reacende discussões sobre a necessidade de uma reforma mais ampla. Para o tributarista Leonardo Rocha, “o Brasil avança ao atualizar a tabela, mas ainda precisa de uma reforma estrutural que simplifique e torne o IR mais progressivo. Hoje, quem ganha menos proporcionalmente paga mais.”
A medida começa a valer a partir da publicação da lei e passará a integrar a declaração anual dos contribuintes já no próximo ciclo.
O impacto direto no orçamento das famílias e o ajuste fiscal que a União terá de promover colocam o tema no centro das discussões econômicas das próximas semanas.