O Tocantins acompanha com atenção o julgamento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, responsável por suspender o afastamento do governador Wanderlei Barbosa determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas afinal, o que levou o ministro a tomar essa decisão?

No relatório apresentado ao colegiado, Nunes Marques afirma que o afastamento do governador, por até 180 dias, foi imposto sem a existência de elementos concretos suficientes que justificassem uma medida cautelar tão severa.

Ausência de provas diretas

Segundo o relator, os autos não demonstram de forma clara a participação direta de Wanderlei Barbosa nos fatos investigados pela Operação Fames-19, que apura supostos desvios de recursos públicos durante a pandemia da Covid-19. O ministro destaca que grande parte das suspeitas se baseia em diálogos entre terceiros, nos quais o nome do governador sequer é mencionado de forma objetiva.

Nunes Marques reforça que, nos trechos de conversas analisados, não há prova de que o governador tenha negociado contratos, autorizado pagamentos ilícitos ou recebido vantagens indevidas.

Fatos antigos e falta de contemporaneidade

Outro ponto central do relatório é a ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados e a aplicação da medida cautelar. De acordo com o ministro, os supostos desvios teriam ocorrido entre 2020 e 2021, período anterior ao início do mandato de Wanderlei Barbosa como governador.

Para Nunes Marques, a distância temporal enfraquece a urgência do afastamento e contraria o que exige o Código de Processo Penal para esse tipo de medida.

Manifestação da PGR pesou na decisão

O relator também destaca que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, em mais de uma oportunidade, contra o afastamento do governador, apontando fragilidade dos indícios apresentados. Mesmo assim, a medida foi mantida no âmbito do STJ, o que, segundo o ministro, exige maior cautela do Supremo.

Impacto institucional

No relatório, Nunes Marques afirma que o afastamento de um governador eleito gera efeito institucional grave, especialmente às vésperas de período pré-eleitoral, comprometendo a estabilidade administrativa do Estado sem que haja fundamento robusto comprovado.

Diante desse conjunto de fatores, o ministro decidiu suspender o afastamento até o julgamento definitivo do habeas corpus, devolvendo Wanderlei Barbosa ao cargo e submetendo sua decisão ao referendo da 2ª Turma do STF.

O que está em jogo agora

Com o julgamento em andamento, os ministros da 2ª Turma decidirão se acompanham ou não o entendimento do relator. A confirmação da liminar mantém Wanderlei Barbosa no cargo; a derrubada faz com que o afastamento volte a valer imediatamente.

O Diário Tocantinense acompanha o julgamento e trará atualizações conforme a evolução do placar.