STF confirma retorno de Wanderlei Barbosa ao governo do Tocantins em feito histórico; ainda faltam dois votos, mas governador se mantém no cargo
Por O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (10/12), para manter o governador Wanderlei Barbosa no comando do Tocantins, consolidando o referendo da liminar que suspendeu seu afastamento imposto pelo Superior Tribunal de Justiça. O processo pode ser consultado em https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7360529.
Embora o julgamento ainda não esteja concluído faltam dois votos —, o placar atual já garante a permanência do chefe do Executivo. A decisão é considerada histórica, tanto pela celeridade quanto pelo peso institucional: o STF raramente intervém para reverter medidas cautelares que afastam governadores eleitos em meio a investigações complexas.
O voto do ministro Luiz Fux, já disponibilizado, acompanhou integralmente o relator, ministro Nunes Marques. Para Fux, o afastamento não possuía sustentação jurídica adequada. Em sua manifestação, ele registrou “Acompanho o eminente Relator, Min. Nunes Marques, e voto no sentido de referendar a decisão liminar proferida.”
O ministro reforçou que o Ministério Público Federal, dominus litis da investigação, havia se posicionado duas vezes contra o afastamento. Segundo o MPF, não estavam presentes elementos essenciais como risco atual à ordem pública, contemporaneidade dos fatos ou proporcionalidade da medida. O parecer reproduzido no voto afirma: “Ainda não se tem quadro probatório capaz de garantir, com o grau de certeza que se requer, a participação detalhada das autoridades investigadas, e menos ainda os pressupostos para o deferimento das medidas cautelares.”
A formação de maioria no STF altera o clima político no Tocantins. Até então, a decisão do STJ havia provocado instabilidade no cenário estadual, movimentando grupos aliados e adversários e abrindo espaço para disputas internas. Com a posição do Supremo, o governo retoma a condição de normalidade institucional, reduzindo pressões e redesenhando expectativas para o ciclo pré-eleitoral.
A análise do caso continua no plenário, mas a definição prática já está dada: Wanderlei Barbosa permanece no cargo, com respaldo da Corte Suprema e sem risco imediato de nova medida cautelar.
