O voto do ministro Dias Toffoli tornou-se o ponto de inflexão no julgamento que discute o retorno do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao comando do Tocantins. Ao acompanhar o relator Nunes Marques, Toffoli ampliou o placar para 4×0 e consolidou a maioria necessária para garantir a permanência de Wanderlei no cargo, revertendo o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Toffoli não apenas acompanhou a liminar — ele reconstruiu os fundamentos do caso, estabelecendo critérios rigorosos para afastamentos de chefes do Executivo e reafirmando a necessidade de provas contemporâneas que justifiquem intervenção excepcional em mandatos eletivos.

Em sua manifestação, Toffoli afirmou que medidas como o afastamento de um governador só se justificam quando existe risco atual, comprovado e urgente de que a permanência no cargo comprometeria a investigação. Para ele, os elementos apresentados no processo não atendiam a esse padrão.

Sua posição destacou três pontos centrais:

1.Ausência de contemporaneidade dos fatos que embasaram o afastamento.

2.Impacto institucional elevado em ano pré-eleitoral, com risco de instabilidade administrativa.

3.Desproporcionalidade da medida imposta pelo STJ sem indícios robustos de interferência na investigação.

Com isso, Toffoli reforçou a linha que o STF vem adotando desde 2023: evitar afastamentos extensos de governadores e prefeitos sem fundamentação atual e clara.

O voto de Dias Toffoli tem efeito multiplicador dentro da Corte. Reconhecidamente, ele atua como uma espécie de “revisor institucional” em julgamentos sensíveis envolvendo autoridades com mandato. Quando Toffoli sinaliza uma posição, ministros indecisos tendem a seguir o mesmo caminho.

Ao aderir à tese de Nunes Marques, Toffoli:

•estabiliza o entendimento da Segunda Turma,

•reduz margens para divergências internas,

•e reforça a leitura de que a liminar do relator estava alinhada ao interesse institucional da Corte.

Com quatro votos já registrados  Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux — a maioria está formada, restando apenas o voto de Gilmar Mendes.

A decisão confirmou o retorno de Wanderlei Barbosa, que reassumiu o governo na sexta-feira (5) após três meses afastado. No mesmo dia, promoveu:

exoneração completa do primeiro escalão nomeado pelo então governador interino Laurez Moreira (PSD); reinstalação dos auxiliares originais; reorganização da máquina administrativa; retomada de agendas políticas suspensas durante a crise.

Em nota, Barbosa afirmou ter recebido a decisão “com serenidade” e celebrou ao lado de aliados.

A discussão no STF decorre da Operação Fames-19, que apura suspeitas de desvio de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 no Tocantins. O STJ entendeu que Barbosa, no exercício do cargo, poderia interferir na apuração — tese rejeitada pelo STF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se posicionado contra o afastamento, afirmando que medidas desse tipo exigem “fundamentação robusta e indícios contemporâneos”.

Toffoli reforçou esse argumento ao afirmar que os elementos apresentados pela polícia não demonstravam risco atual.

Por que o voto de Toffoli define o resultado

Nos bastidores, ministros costumam observar que, em casos envolvendo governadores, o voto de Toffoli funciona como sinalizador de orientação institucional do STF. Quando Toffoli acompanha o relator:

•consolida a maioria,

•dificulta revisões futuras,

•e projeta segurança jurídica para Estados e investidores.

A leitura entre analistas é que o Tocantins entrou em uma fase de recomposição da estabilidade administrativa, fundamental a menos de um ano das articulações para 2026.