Estudo do Ipea aponta que ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda eleva de 16,8% para 61,2% o percentual de docentes isentos no estado a partir de 2026

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil vai provocar um impacto direto e expressivo na renda dos professores da educação básica no Tocantins. Segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a proporção de docentes totalmente isentos do tributo no estado vai quase quadruplicar, saltando de 16,8% para 61,2% a partir de 2026, quando a nova regra entra em vigor.

O Tocantins aparece entre as unidades da Federação mais beneficiadas pela mudança, ao lado de estados como Alagoas, Minas Gerais, Paraíba e Roraima, todos com mais de 60% do magistério da educação básica enquadrado na nova faixa de isenção. O dado reflete a estrutura salarial predominante no estado, marcada por rendimentos concentrados próximos ao piso nacional da categoria.

Além dos totalmente isentos, outros 23,8% dos professores da educação básica no Tocantins passarão a pagar menos Imposto de Renda, por estarem na faixa de rendimentos mensais entre R$ 5 mil e R$ 7.350, que terá redução gradual de alíquotas. Com isso, mais de 85% dos docentes do estado terão algum tipo de alívio tributário.

Ao mesmo tempo, o estudo mostra uma queda significativa no grupo submetido à alíquota máxima de 27,5%. Antes da reforma, 41,5% dos professores tocantinenses estavam nessa faixa. Após a ampliação da isenção, esse percentual cai para 15%.

Impacto nacional atinge mais de 1 milhão de docentes

Em escala nacional, a medida também tem efeitos relevantes. De acordo com o Ipea, cerca de 620 mil professores da educação básica em todo o país deixarão de pagar Imposto de Renda. Com isso, mais da metade da categoria — 51,6% — passará a ser totalmente isenta. Antes da mudança, apenas 19,7% não recolhiam o tributo.

Outros 21,9% dos docentes brasileiros serão beneficiados com redução das alíquotas. No total, aproximadamente 1 milhão de professores da educação básica terão aumento na renda disponível, seja por isenção integral, seja por diminuição do valor descontado mensalmente.

O efeito é particularmente significativo entre professores com salários próximos ao piso nacional do magistério, fixado em R$ 4.867,77 para 2025. Segundo o Ipea, antes da reforma esses profissionais eram tributados na alíquota máxima. Com a isenção até R$ 5 mil, deixam de pagar Imposto de Renda sobre esse rendimento.

“O ganho médio anual estimado para esse grupo é de R$ 5.079,84, o que equivale, na prática, a quase um salário adicional no ano”, afirma Paulo Nascimento, coordenador de educação e técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea. “É como um 14º salário derivado apenas da reforma tributária.”

Professores com múltiplos vínculos também sentem efeito

O estudo do Ipea detalha ainda o impacto da nova tabela para docentes que acumulam mais de um vínculo empregatício, realidade comum na educação básica. Entre os professores com apenas um vínculo, nas faixas de menor renda, 60,7% passam a ser totalmente isentos e 21,1% terão redução do imposto, somando 81,8% com ganhos diretos.

Entre os docentes com múltiplos vínculos — cerca de 17,5% do total —, 32,3% ficarão isentos e 26,1% terão redução das alíquotas. Já entre aqueles que acumulam a docência com outra ocupação fora da área educacional, 40,2% passam a ser isentos e 20,9% terão desconto no imposto devido.

Diferenças entre redes pública e privada

A ampliação da faixa de isenção também evidencia diferenças estruturais entre as redes pública e privada de ensino. Embora a maior parte dos vínculos esteja no setor público, é na rede privada que o impacto proporcional da medida é mais intenso.

Após a reforma, 82,2% dos professores da rede privada estarão totalmente isentos do Imposto de Renda, contra 42,5% dos docentes da rede pública. A diferença está relacionada à estrutura salarial: enquanto o setor público apresenta remunerações médias mais elevadas e relativamente homogêneas, a rede privada concentra jornadas parciais, maior dispersão salarial e valores médios mais baixos.

“Se o desafio da valorização da carreira docente já existe como um todo, ele é mais grave na rede privada, que frequentemente remunera abaixo do piso do magistério público”, observa Adriano Senkevics, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e coautor do estudo.

Metodologia e limites da análise

Para estimar os impactos da reforma, os pesquisadores utilizaram dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), principal base administrativa do país sobre vínculos formais de trabalho. O salário anual foi calculado a partir da soma dos salários brutos mensais de 2022, corrigidos pela inflação medida pelo INPC até outubro de 2025. O décimo terceiro salário foi excluído, por não interferir no cálculo das alíquotas mensais.

A pesquisa não considerou deduções legais, como dependentes, gastos com saúde ou educação, nem contribuições previdenciárias. Segundo o Ipea, isso permite uma análise mais direta do efeito da mudança na tabela do Imposto de Renda sobre a renda do trabalho docente.

Apesar das limitações, o instituto avalia que a Rais oferece um retrato consistente da remuneração formal do magistério. Para estudos futuros, os pesquisadores defendem a integração da Rais com o Censo Escolar, o que permitiria análises mais detalhadas sobre a relação entre tributação, território, redes de ensino e características das escolas.