Consumidores do município de Guaraí, no norte do Tocantins, relatam uma prática que tem gerado insatisfação e preocupação: contas de energia elétrica em atraso estariam sendo encaminhadas para protesto em cartório antes mesmo da suspensão do fornecimento do serviço. O procedimento resulta em despesas adicionais, que se somam ao valor original da fatura.

De acordo com os relatos, mesmo após a regularização do débito diretamente com a concessionária, o protesto segue em andamento no cartório. Para retirar o registro, o consumidor é obrigado a arcar com taxas cartorárias, valores que não integram a conta de energia e acabam impactando o orçamento familiar.

Embora a prática tenha respaldo legal, conforme prevê a legislação vigente, o procedimento tem surpreendido usuários que afirmam não esperar o protesto antes da data prevista para o corte do fornecimento. O descompasso entre a expectativa do consumidor e a medida adotada tem levado à busca por orientação junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Casos semelhantes também têm sido relatados em outros municípios do Tocantins, indicando que a situação não se restringe a Guaraí. Diante disso, consumidores têm recorrido ao Procon Tocantins para solicitar esclarecimentos, exigir informações detalhadas sobre a dívida, datas de envio ao cartório, valores cobrados e, quando necessário, registrar reclamações formais.

Especialistas em defesa do consumidor orientam que, ao identificar atraso na fatura, o cliente procure imediatamente a concessionária para negociação, solicite informações por escrito sobre eventual encaminhamento ao cartório, mantenha comprovantes de pagamento e registre protocolos de atendimento. Também é recomendável quitar a conta até a data de vencimento sempre que possível, a fim de evitar custos adicionais decorrentes do protesto.

O que diz a Energisa Tocantins

Em nota, a Energisa Tocantins informou que o protesto em cartório é uma medida de cobrança administrativa prevista na Lei nº 9.492/97, podendo ser adotada a partir do atraso no pagamento. A concessionária afirma que atua em conformidade com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e com a legislação civil vigente.

A empresa destacou ainda que os clientes são comunicados previamente sobre débitos em aberto por diferentes canais, como aviso na fatura, notificações impressas, mensagens por SMS, ligações telefônicas, WhatsApp e e-mail, desde que os dados cadastrais estejam atualizados. A Energisa informou também que oferece condições de negociação de débitos por meio do telefone 0800 721 3330 ou WhatsApp (63) 9 9222-6664.

Pedido de posicionamento do Procon Tocantins

O Diário Tocantinense solicitou posicionamento oficial do Procon Tocantins sobre a prática de protesto em cartório antes do corte do fornecimento de energia elétrica, especialmente quanto à orientação aos consumidores e à legalidade do procedimento à luz do Código de Defesa do Consumidor.

O pedido de nota foi encaminhado à superintendência do órgão. Assim que houver manifestação oficial, o texto será atualizado.