Um homem de 37 anos, foragido da Justiça por dívida de pensão alimentícia, foi preso na tarde desta quarta-feira (7) durante uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal na BR-153, no trecho que passa pelo município de Guaraí, no norte do Tocantins.

A abordagem ocorreu por volta das 14h45, no km 332 da rodovia, em frente à unidade operacional da PRF. Os agentes fiscalizavam um ônibus de transporte interestadual quando realizaram a checagem dos dados dos passageiros nos sistemas de segurança pública. Durante o procedimento, foi identificado um mandado de prisão em aberto contra um dos ocupantes do veículo.

Segundo a PRF, a ordem judicial tem natureza civil e foi expedida pela Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da 2ª Vara de Família, com validade até 3 de abril de 2026. O mandado está relacionado ao inadimplemento de pensão alimentícia, obrigação legal destinada à garantia do sustento de filhos ou dependentes.

Diante da constatação, os policiais deram voz de prisão ao passageiro, que foi informado sobre seus direitos constitucionais. Ele foi encaminhado ileso à autoridade competente para o cumprimento das medidas legais cabíveis.

Prisão civil e proteção de direitos

Embora não se trate de crime penal, a prisão civil por dívida de pensão alimentícia está prevista na legislação brasileira como instrumento para assegurar o cumprimento de uma obrigação essencial. A medida busca garantir recursos básicos para crianças e adolescentes, como alimentação, saúde e educação, quando o responsável legal deixa de cumprir determinação judicial.

A atuação da PRF nas rodovias federais tem papel relevante nesse contexto. As fiscalizações permitem o cruzamento de dados em tempo real, contribuindo para a efetividade de decisões judiciais e para a localização de pessoas com pendências na Justiça, tanto de natureza criminal quanto civil.

Casos como o registrado em Guaraí evidenciam como a circulação em rodovias federais acaba se tornando um ponto estratégico para o cumprimento de ordens judiciais expedidas em diferentes estados do país. A prisão ocorreu a partir de um mandado emitido em Roraima, a milhares de quilômetros do local da abordagem, o que reforça a integração dos sistemas de segurança pública.

Após os procedimentos iniciais, o homem permaneceu à disposição do Judiciário para as providências legais relacionadas ao mandado de prisão.