A partir de janeiro de 2026, mais de 267 mil famílias brasileiras passarão a pagar menos na conta de luz com a entrada em vigor do Desconto Social, benefício criado pela Lei nº 15.235/2025. A medida alcança consumidores atendidos pelo Grupo Equatorial em sete estados: Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Goiás, Amapá e Rio Grande do Sul.

O novo desconto foi desenhado para atender famílias com renda per capita entre meio e um salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício garante isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo mensal de até 120 kWh, reduzindo diretamente o valor final da fatura de energia elétrica.

Como funciona o Desconto Social

O Desconto Social incide apenas sobre o consumo de até 120 kWh por mês. Caso a unidade consumidora ultrapasse esse limite, o excedente será cobrado pela tarifa residencial plena, sem desconto. A aplicação é automática para quem atende aos critérios legais, desde que o cadastro esteja regularizado.

Na prática, o novo modelo amplia a proteção tarifária para famílias que, até então, não se enquadravam na Tarifa Social tradicional, mas ainda enfrentam dificuldades para arcar com os custos da energia elétrica.

Quanto será o desconto na conta de luz

O valor economizado varia conforme a tarifa praticada em cada estado. Para um consumo mensal de 120 kWh, a redução estimada será de:

• Goiás: R$ 20,00

• Rio Grande do Sul: R$ 18,47

• Pará: R$ 10,71

• Maranhão: R$ 11,03

• Piauí: R$ 11,31

• Amapá: R$ 11,63

• Alagoas: R$ 8,31

Em todos os casos, o desconto aparece diretamente na fatura mensal.

Quantas famílias serão beneficiadas em cada estado

Segundo estimativa do Grupo Equatorial, o alcance do Desconto Social será o seguinte:

• Goiás: 68.737 famílias

• Pará: 56.326

• Maranhão: 55.651

• Piauí: 36.914

• Alagoas: 22.843

• Rio Grande do Sul: 22.675

• Amapá: 4.182

Ao todo, 267.328 unidades consumidoras poderão ser beneficiadas já no início de 2026.

Diferença entre Desconto Social e Cota Angra

Em janeiro também entra em vigor a isenção da Cota Angra, encargo destinado ao custeio da geração nuclear no Brasil. Esse benefício é exclusivo para famílias classificadas como baixa renda, com renda per capita de até meio salário-mínimo.

A isenção da Cota Angra não é cumulativa com o Desconto Social. Ou seja, cada família será enquadrada no benefício correspondente ao seu perfil de renda. A retirada desse encargo representa uma redução média estimada de R$ 14,15 por MWh.

O que fazer para garantir o benefício

Para ter direito ao Desconto Social ou à isenção da Cota Angra, o consumidor precisa cumprir alguns requisitos obrigatórios:

• Estar inscrito no CadÚnico;

• Manter os dados atualizados no CRAS do município;

• Ter a conta de energia no nome de um membro da família;

• A unidade consumidora deve estar no mesmo município do cadastro.

Sem a atualização cadastral, o desconto não é aplicado, mesmo que a família atenda aos critérios de renda.

Um novo capítulo da tarifa social no Brasil

O Desconto Social representa mais um avanço na política de proteção ao consumidor de baixa renda no setor elétrico. Desde a criação da Tarifa Social, no início dos anos 2000, o modelo passou por sucessivas ampliações até chegar, em 2026, a um formato que alarga a faixa de renda atendida e aumenta o limite de consumo com desconto.

Em um cenário de orçamento doméstico pressionado por despesas essenciais, a medida tende a trazer mais previsibilidade financeira para milhares de famílias e reduzir o peso da conta de luz no dia a dia.