O Tocantins registrou crescimento expressivo na aprovação de pessoas privadas de liberdade no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL), consolidando a educação como um dos principais instrumentos de ressocialização no sistema penal estadual. Os dados referentes à edição de 2025 apontam avanço consistente tanto no número de inscritos quanto no desempenho dos custodiados.

De acordo com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), 1.612 pessoas privadas de liberdade participaram do exame, reforçando a adesão às políticas educacionais dentro das unidades penais. O número de aprovados chegou a 664 custodiados, contra 590 no ano anterior, o que representa um crescimento de 12,54% em relação a 2024.

Unidades penais registram avanços significativos

Os resultados mostram desempenho desigual entre as unidades, mas indicam melhora generalizada. A Unidade Penal Regional de Palmas concentrou o maior número absoluto de aprovados, com 245 certificações, acima dos 206 registrados no ano anterior.

A Unidade de Tratamento Penal do Cariri manteve-se como referência estadual, alcançando 81% de aprovaçãoentre os inscritos, índice considerado elevado dentro do sistema prisional brasileiro.

Outras unidades também apresentaram saltos relevantes. A Unidade Penal Regional de Paraíso do Tocantins mais que dobrou seu índice de aprovação, passando de 26,04% em 2024 para 58% em 2025. Em Arraias, a taxa subiu de 41,17% para 62%, enquanto a Unidade Penal de Augustinópolis avançou de 42,85% para 56% no mesmo período.

Educação como política pública estruturante

Para a gestão estadual, os números refletem uma mudança gradual no perfil da população custodiada em relação ao acesso à educação. O gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso, Dilson Noleto, afirmou que o crescimento das inscrições indica maior confiança dos internos na educação como ferramenta de transformação social.

Segundo ele, o aumento para mais de 1,6 mil inscritos demonstra que o estudo tem sido percebido como caminho real para a reinserção social, com impacto direto na redução da reincidência criminal e no fortalecimento da cidadania.

Certificação e redução de pena

Além da certificação escolar, a participação e aprovação no Encceja PPL têm impacto jurídico direto. Conforme a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a aprovação em todas as áreas avaliadas pode resultar na remição de até 100 dias da pena, como reconhecimento do esforço educacional do custodiado.

O benefício é cumulativo e pode ser concedido inclusive a internos que já participam de outras atividades educacionais formais dentro das unidades prisionais, ampliando o alcance da política de ressocialização.

Indicador nacional de ressocialização

Especialistas em políticas penais apontam que o desempenho educacional no sistema prisional é um dos principais indicadores de ressocialização efetiva. Em um país que ainda enfrenta altos índices de reincidência criminal, os dados do Tocantins colocam o estado em posição de destaque no debate nacional sobre educação como política de segurança pública.

Ao ampliar o acesso à certificação e estimular a permanência dos custodiados nos programas educacionais, o Tocantins reforça uma estratégia que articula justiça, cidadania e desenvolvimento social, com efeitos que ultrapassam os muros do sistema penal.