O Brasil enfrenta uma escalada preocupante no volume de resíduos eletrônicos — ou lixo eletrônico — e o alerta partiu nesta semana do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO). Para o parlamentar, o país carece de educação ambiental estruturada e de uma legislação moderna e eficaz para conter os impactos socioambientais gerados pelo descarte inadequado de equipamentos eletroeletrônicos.

“Sem conscientização da população e normas atualizadas que responsabilizem todos os elos da cadeia produtiva, o lixo eletrônico só vai continuar crescendo”, disse Gaguim em sessão da Câmara dos Deputados, apontando para um problema que mistura consumo acelerado, inovação tecnológica constante e resíduos que não se degradam naturalmente.

O que está acontecendo com o lixo eletrônico no Brasil

O crescimento do lixo eletrônico é um fenômeno global, impulsionado pela rápida obsolescência de aparelhos e pela crescente digitalização dos serviços — uma tendência que se acentuou na última década. No Brasil, estudos recentes indicam que o país figura entre os maiores geradores de resíduos eletroeletrônicos da América Latina.

Segundo estimativas da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o volume de lixo eletrônico no Brasil cresceu de forma contínua nos últimos anos, acompanhando o aumento de vendas de smartphones, computadores, eletrodomésticos e outros dispositivos conectados. O relatório mais recente da entidade aponta que:

• O país gerou mais de 1,9 milhão de toneladas de resíduos eletroeletrônicos em 2024, um crescimento de cerca de 8% em relação a 2022.

• Destes, apenas menos de 20% foram coletados formalmente para reciclagem, segundo dados de programas de logística reversa e cooperativas especializadas.

Esse ritmo coloca o Brasil em um dilema: consumir cada vez mais tecnologia, sem estruturar uma política pública que trate de forma eficaz o fim de vida desses produtos.

Por que o problema importa

O lixo eletrônico contém substâncias químicas e metais pesados — como chumbo, mercúrio, cádmio e retardantes de chama bromados — que podem contaminar solo, água e ar quando descartados de forma irregular em aterros comuns ou em lixões a céu aberto. A exposição a esses elementos está associada a problemas de saúde pública, incluindo dificuldades respiratórias, danos neurológicos e intoxicação em comunidades próximas a áreas de descarte inadequado.

Além disso, equipamentos eletrônicos contêm materiais valiosos, como ouro, prata e cobre, cuja recuperação por meio da reciclagem pode reduzir a pressão sobre a extração de recursos naturais. Especialistas ressaltam que o Brasil ainda está longe de explorar esse potencial de forma eficiente.

O papel da legislação e da educação ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em 2010, foi um marco importante ao estabelecer princípios como a logística reversa e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. No entanto, segundo Gaguim e diversos especialistas consultados, a lei ainda precisa de atualizações para acompanhar a velocidade com que o mercado de eletrônicos evoluiu.

O deputado defende a inclusão de dispositivos legais mais claros sobre:

• A obrigatoriedade de coleta e reciclagem para fabricantes, importadores e distribuidores.

• Prazos e metas claras de retorno de equipamentos ao ciclo produtivo.

• Incentivos à indústria nacional de reciclagem e reaproveitamento de materiais valiosos.

• Penalidades mais rigorosas para descarte irregular e fomento à economia circular.

Entre as propostas em tramitação no Congresso está um projeto de lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Resíduos Eletroeletrônicos, com foco em educação da população sobre descarte correto, reciclagem e redução de impactos ambientais. A iniciativa busca, segundo o parlamentar, “mobilizar cidadãos e instituições para uma cultura de consumo mais responsável”.

O cenário no Tocantins

No Tocantins, ações de coleta seletiva ainda enfrentam desafios estruturais, sobretudo fora dos centros urbanos. Em Palmas e outras cidades, cooperativas de catadores mantêm programas de recepção de resíduos eletrônicos, mas a capilaridade, logística e financiamento ainda são insuficientes para dar conta do volume gerado.

Dados levantados por órgãos ambientais municipais apontam que grande parte do lixo eletrônico segue sendo descartada em aterros comuns ou em pontos irregulares, sem triagem específica — um cenário que reforça a necessidade de políticas públicas municipais articuladas com iniciativas estaduais e federais.

O que dizem pesquisadores e organizações ambientais

Pesquisadores da área de gestão de resíduos e economia circular avaliam que o Brasil ainda está em uma fase de transição. Para o professor de Engenharia Ambiental da Universidade Federal de Goiás (UFG), Rafael Monteiro, “o desafio não está apenas na criação de leis mais rígidas, mas na implementação efetiva de sistemas de logística reversa, coleta diferenciada e educação ambiental contínua”.

Organizações da sociedade civil também destacam a importância de engajar a população em práticas de consumo mais consciente — como a reparação de aparelhos antes do descarte e a preferência por produtos com maior durabilidade e facilidade de reciclagem.

O debate sobre lixo eletrônico no Brasil expõe um conjunto de desafios que vão além do descarte: envolve políticas públicas integradas, responsabilidade das cadeias produtivas, educação ambiental e participação ativa da sociedade. Se não houver avanços concretos em leis, práticas de reciclagem e cultura de consumo, o problema tem potencial para crescer ainda mais, pressionando recursos naturais, impactando a saúde pública e ampliando desigualdades no tratamento de resíduos.