A Justiça Federal no Tocantins divulgou o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026, conforme estabelece a Portaria SJTO-DIREF nº 1/2026. O cronograma será observado pela Seção Judiciária do Tocantins, em Palmas, e pelas Subseções Judiciárias de Araguaína e Gurupi, organizando previamente o funcionamento das atividades judiciais e administrativas ao longo do ano.

O documento reúne feriados nacionais, estaduais e municipais, além de dias de ponto facultativo e do recesso forense, oferecendo previsibilidade para magistrados, servidores, advogadas, advogados e cidadãos que dependem dos serviços da Justiça Federal.

A divulgação antecipada atende à Recomendação nº 44/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a publicarem seus calendários anuais com antecedência, garantindo transparência e segurança jurídica no andamento dos processos.

Feriados e pontos facultativos em 2026

(válidos para Palmas, Araguaína e Gurupi)

Janeiro
– 1º de janeiro: Confraternização Universal – feriado nacional (Lei nº 10.607/2002)

Fevereiro
– 16 e 17 de fevereiro: Carnaval – feriado forense (Lei nº 5.010/1966)
– 18 de fevereiro: Quarta-Feira de Cinzas – ponto facultativo até as 14h

Março
– 19 de março: São José – feriado municipal em Palmas

Abril
– 1º a 3 de abril: Semana Santa – feriado forense (Lei nº 5.010/1966)
– 20 de abril: ponto facultativo
– 21 de abril: Tiradentes – feriado nacional (Lei nº 10.607/2002)

Maio
– 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional
– 20 de maio: Aniversário de Palmas – feriado municipal

Junho
– 4 de junho: Corpus Christi – ponto facultativo
– 5 de junho: ponto facultativo
– 13 de junho: Santo Antônio – feriado municipal em Gurupi
– 15 de junho: Sagrado Coração de Jesus – feriado municipal em Araguaína

Agosto
– 10 de agosto: ponto facultativo
– 11 de agosto: Dia do Advogado – feriado forense (Lei nº 5.010/1966)
– 15 de agosto: Dia do Senhor do Bonfim – feriado estadual (Lei nº 4.509/2024)

Setembro
– 7 de setembro: Independência do Brasil – feriado nacional
– 8 de setembro: Nossa Senhora da Natividade – feriado estadual

Outubro
– 5 de outubro: Criação do Estado do Tocantins e da 1ª Constituição Estadual – feriado estadual
– 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional
– 30 de outubro: Dia do Servidor Público – ponto facultativo (transferido do dia 28)

Novembro
– 1º e 2 de novembro: Todos os Santos e Finados – feriado forense e nacional
– 14 de novembro: Aniversário de Araguaína e Gurupi – feriado municipal
– 15 de novembro: Proclamação da República – feriado nacional
– 20 de novembro: Dia da Consciência Negra – feriado nacional (Lei nº 14.759/2023)

Dezembro
– 7 de dezembro: ponto facultativo
– 8 de dezembro: Dia da Justiça – feriado forense (Lei nº 5.010/1966)
– 20 a 31 de dezembro: Recesso Forense – feriado
– 25 de dezembro: Natal – feriado nacional

A publicação do calendário permite melhor planejamento de prazos processuais, audiências e atendimentos ao público, além de auxiliar profissionais do Direito e jurisdicionados na organização de suas atividades ao longo do ano.

A Justiça Federal reforça que, durante os períodos de recesso e feriados forenses, permanecem em funcionamento os plantões judiciais, destinados à análise de demandas urgentes.