O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta semana um ciclo de audiências públicas que vai definir as normas responsáveis por orientar a organização das Eleições Gerais de 2026 em todo o país, incluindo a atuação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Os debates começaram na terça-feira (3) e reúnem representantes do sistema de Justiça, especialistas em direito eleitoral, institutos de pesquisa, universidades e entidades da sociedade civil.

O objetivo central das audiências é revisar e aperfeiçoar as minutas de resoluções que tratam de temas estratégicos, como pesquisas eleitorais, auditoria das urnas, fiscalização do processo de votação e regras gerais do pleito. As normas aprovadas pelo TSE passam a servir de base para todos os tribunais regionais eleitorais, que adaptam os procedimentos à realidade local.

Debate sobre transparência e combate à desinformação

Na abertura das discussões, o vice-presidente do TSE e relator das propostas, ministro Nunes Marques, afirmou que o processo participativo busca ampliar a confiança pública no sistema eleitoral. Entre os pontos debatidos, ganhou destaque a proposta de esclarecer melhor as etapas dos testes de integridade das urnas eletrônicas, com e sem biometria, medida defendida pelo Ministério Público Eleitoral como estratégia para enfrentar narrativas de desinformação.

A procuradora da República Nathália Mariel de Souza Pereira apresentou sugestões voltadas à transparência das auditorias e à proteção do sigilo do voto, especialmente em comunidades indígenas e municípios com baixo número de eleitores. Também foram propostas mudanças para facilitar a participação de integrantes do Ministério Público Eleitoral na votação no próprio dia do pleito.

Novas regras para pesquisas eleitorais

Outro eixo relevante das audiências envolve a atualização das normas sobre pesquisas eleitorais. Especialistas sugeriram a criação de salvaguardas para contatos digitais com eleitores, exigindo consentimento para uso de dados pessoais e mecanismos de identificação verificável dos institutos responsáveis pelos levantamentos.

As propostas também incluem maior rigor na divulgação das informações técnicas das pesquisas, com a exigência de apresentação completa dos dados metodológicos no momento do registro na Justiça Eleitoral, sobretudo nos dias que antecedem a votação. Caso aprovadas, as medidas terão impacto direto no acompanhamento das pesquisas eleitorais realizadas no Tocantins e em todo o país.

Auditoria, acessibilidade e uso de tecnologia

No campo da fiscalização e auditoria, participantes defenderam a modernização dos procedimentos com o uso de ferramentas computacionais avançadas, incluindo inteligência artificial. Houve ainda sugestões para ampliar a acessibilidade arquitetônica e comunicacional nos ambientes de testes das urnas, garantindo participação voluntária de pessoas com deficiência em igualdade de condições.

Outra proposta discutida foi a ampliação da cooperação entre a Justiça Eleitoral e universidades, permitindo a presença de instituições acadêmicas como observadoras nos processos de auditoria, reforçando o caráter técnico das verificações.

Regras gerais do processo eleitoral

As audiências também abordaram temas ligados à logística e à segurança das eleições. Entre as sugestões estão ajustes nas regras sobre transporte de eleitores, com maior clareza sobre a aplicação da legislação em zonas urbanas e rurais, além da atualização das normas relacionadas ao porte de armas nas 24 horas anteriores e posteriores ao pleito.

Outro ponto debatido foi a possibilidade de efetivação de prisões em casos específicos durante o período eleitoral, incluindo crimes eleitorais e mandados expedidos antes do período de garantia previsto na legislação. Também foram apresentadas propostas para ampliar a divulgação pública de calendários de preparação das urnas e das seções eleitorais no exterior.

Impactos para o Tocantins

Embora as resoluções sejam nacionais, o impacto regional é direto. O TRE-TO será responsável por aplicar as normas aprovadas no planejamento das Eleições 2026, incluindo fiscalização de campanhas, registro de pesquisas eleitorais e organização das seções de votação.

Especialistas apontam que estados com territórios extensos e comunidades tradicionais, como o Tocantins, tendem a ser especialmente afetados pelas discussões sobre transporte eleitoral, acessibilidade e proteção do sigilo do voto em regiões indígenas.

Participação social e próximos passos

O primeiro dia de audiências contou com representantes de partidos políticos, associações jurídicas, institutos de pesquisa e organizações da sociedade civil. A transmissão online incluiu tradução simultânea e intérpretes de línguas indígenas, iniciativa inédita que buscou ampliar a inclusão no debate.

As audiências seguem até quinta-feira (5). Após a análise técnica das contribuições recebidas, o TSE poderá ajustar as minutas antes da votação em sessão administrativa. Uma vez aprovadas, as resoluções passam a vigorar em todo o país, estabelecendo as bases normativas que orientarão o processo eleitoral de 2026.