A criação do Projeto de Assentamento (PA) Beatriz Bandeira, em Marianópolis do Tocantins, marca um novo capítulo na política de acesso à terra e na organização territorial na região oeste do estado. Oficializada por meio da Portaria nº 1.626, publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de fevereiro, a iniciativa destina uma área de 971,5 hectares para o atendimento de até 88 famílias por meio do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Localizado em uma área estratégica próxima à Área de Proteção Ambiental Ilha do Bananal/Cantão, o assentamento integra um conjunto de territórios voltados à produção rural com práticas agroecológicas e manejo sustentável do Cerrado. A região tem sido apontada por pesquisadores e órgãos ambientais como zona sensível para a conservação da biodiversidade e para o equilíbrio hídrico do estado.

Território organizado após período de acampamento

As famílias que devem compor o novo assentamento estavam mobilizadas desde 2023 em áreas próximas à rodovia TO-080, em um processo marcado por disputas fundiárias e reivindicações por regularização territorial. O histórico inclui denúncias encaminhadas a órgãos públicos e episódios de tensão envolvendo ações de fiscalização e segurança, cenário recorrente em processos de criação de assentamentos em diferentes regiões do país.

Com a formalização do PA Beatriz Bandeira, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fica autorizado a iniciar a etapa de seleção das famílias e a implementação das primeiras políticas públicas voltadas à infraestrutura básica, assistência técnica e acesso a programas de crédito rural.

Expansão de um cinturão agroecológico

O assentamento passa a integrar um corredor produtivo que envolve áreas rurais entre Marianópolis, Divinópolis do Tocantins e Caseara, território que concentra experiências de agricultura familiar, extrativismo sustentável e produção de alimentos em pequena escala. Especialistas apontam que a formação desse cinturão agroecológico pode contribuir para reduzir pressões ambientais na APA Cantão, ao incentivar modelos produtivos de menor impacto.

Dados do próprio Incra indicam que projetos de assentamento com base agroecológica têm crescido na região Norte, acompanhando políticas públicas voltadas à segurança alimentar e ao fortalecimento da agricultura familiar. No Tocantins, a expansão desses territórios ocorre em paralelo ao avanço do agronegócio em áreas consolidadas, criando um cenário de diversidade produtiva no campo.

Impactos sociais e ambientais

A implantação do assentamento deve gerar efeitos diretos na economia local, sobretudo com a produção de alimentos voltados ao abastecimento regional e à comercialização em programas institucionais. Experiências semelhantes no estado mostram que assentamentos próximos a áreas protegidas costumam desenvolver atividades como cultivo diversificado, extrativismo vegetal e criação de pequenos animais, com foco em cadeias curtas de comercialização.

Além do aspecto produtivo, a iniciativa também está associada a estratégias de permanência das famílias no campo, ampliando o acesso a políticas públicas de educação, saúde e infraestrutura rural. Para especialistas em desenvolvimento regional, a consolidação de territórios organizados em torno da agroecologia pode reduzir desigualdades sociais e fortalecer economias locais em municípios de menor porte.

Próximos passos

A fase inicial após a criação oficial do assentamento inclui levantamento cadastral das famílias, elaboração do plano de desenvolvimento do território e definição das primeiras ações estruturantes, como abertura de estradas vicinais, acesso à água e energia elétrica. O processo é acompanhado por órgãos federais e estaduais responsáveis pela política agrária.

Com a criação do PA Beatriz Bandeira, o Tocantins amplia a presença de projetos de reforma agrária em áreas estratégicas do Cerrado, reforçando um modelo que combina produção rural, organização comunitária e preservação ambiental em uma das regiões mais sensíveis do bioma.