Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados promete alterar o cenário tributário de profissionais autônomos da engenharia e arquitetura e reabre a discussão sobre o peso dos impostos no Brasil. O deputado federal Vicentinho Júnior protocolou um Projeto de Lei Complementar que modifica regras do Simples Nacional e cria um tratamento tributário específico para profissionais que atuam sozinhos.

A iniciativa altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, responsável por regulamentar o regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas. O texto prevê uma tabela própria para engenheiros e arquitetos que trabalham como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), desde que possuam registro profissional no CREA ou no CAU e não tenham empregados formalizados.

Na prática, a proposta estabelece alíquota inicial de 6%, índice inferior ao que muitos profissionais enfrentam hoje em regimes tributários considerados mais complexos. A mudança busca reduzir custos operacionais e simplificar obrigações acessórias, ao mesmo tempo em que adapta a categoria às regras do novo modelo tributário brasileiro, que inclui IBS e CBS.

Profissionais liberais no centro do debate fiscal

O projeto surge em meio a discussões mais amplas sobre a estrutura tributária brasileira, frequentemente apontada por especialistas como uma das mais complexas do mundo. Profissionais liberais, especialmente aqueles que atuam sem equipe, costumam enfrentar enquadramentos fiscais que não refletem o tamanho real de suas operações.

Segundo o parlamentar, a proposta pretende “modernizar e desburocratizar” o exercício profissional, permitindo que engenheiros e arquitetos concentrem esforços na atividade técnica, sem que a carga tributária comprometa a sustentabilidade financeira de pequenos escritórios.

A iniciativa também dialoga com a lógica da reforma tributária em curso, que busca reorganizar impostos sobre consumo e simplificar a relação entre contribuintes e o sistema fiscal. Para defensores do projeto, o incentivo pode estimular formalização e ampliar a competitividade de profissionais autônomos em um mercado cada vez mais pressionado por custos operacionais.

Impactos e desafios políticos

Apesar do potencial de adesão da categoria, a proposta deve enfrentar debates intensos no Congresso. Projetos que criam regimes específicos para determinadas profissões costumam gerar resistência de setores que defendem maior uniformidade tributária. Além disso, qualquer alteração no Simples Nacional exige negociações complexas entre governo federal, estados e municípios.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que a tramitação pode servir como termômetro para medir até que ponto o Legislativo está disposto a ampliar benefícios fiscais segmentados em um cenário de ajuste fiscal e busca por equilíbrio nas contas públicas.

Se aprovado, o projeto poderá alterar significativamente a realidade de milhares de profissionais liberais, ao mesmo tempo em que reacende um tema recorrente no debate econômico nacional: quem deve pagar menos impostos em um sistema marcado por desigualdades estruturais.