A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) realizou o repasse de 329,38 quilos de alimentos ao Lar Batista FFSoren, localizado em Luzimangues, distrito de Porto Nacional. Os produtos são provenientes de ações fiscalizatórias na área de pré-medidos, passaram por perícia em laboratório e tiveram todos os procedimentos administrativos concluídos, conforme as normas técnicas vigentes.

Entre os itens entregues estão açúcar, arroz, feijão, polvilho, farinhas, macarrão, biscoitos, maionese e sucos. As mercadorias resultam de operações de verificação metrológica realizadas pela Agência em estabelecimentos comerciais, fabricantes e distribuidores em todo o Estado. Apesar de não atenderem aos requisitos para permanência no mercado — principalmente por divergências entre o conteúdo real e as informações declaradas nas embalagens — os produtos permanecem próprios para consumo humano, após análise técnica.

Segundo o presidente da AEM-TO, Denner Martins, a destinação ocorre somente após a conclusão de todas as etapas legais, incluindo publicação no Diário Oficial do Estado. “As mercadorias podem estar aptas ou apresentar não conformidade para comercialização, seja por divergência nos ensaios laboratoriais que verificam peso, massa e volume informados na embalagem, ou pela abertura da embalagem durante os testes. No entanto, permanecem adequadas ao consumo”, explicou.

A fiscalização de produtos pré-medidos integra as atribuições delegadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) aos órgãos estaduais. O objetivo é assegurar que o peso líquido indicado nos rótulos corresponda ao conteúdo efetivo das embalagens, garantindo transparência ao consumidor e equilíbrio nas relações comerciais. As ações seguem o Plano de Trabalho pactuado com o Inmetro e abrangem supermercados, atacadistas, indústrias e empresas de envase.

Durante os procedimentos técnicos, os produtos são recolhidos e submetidos a ensaios laboratoriais, que incluem desembalagem e pesagem em equipamentos calibrados. Dependendo do resultado e das condições físicas das embalagens, os itens podem retornar à comercialização ou ser destinados à doação. O processo inclui lavratura de termo de coleta e notificação formal aos fabricantes ou distribuidores, que podem acompanhar os exames periciais e autorizar a destinação final.

A doação ao Lar Batista FFSoren ocorreu após a conclusão do processo administrativo e observou os critérios estabelecidos pela Norma NIE-DIMEL-068, que regulamenta a destinação de produtos pré-medidos após análise metrológica. A seleção prioriza itens com maior prazo de validade, assegurando condições adequadas de consumo e contribuindo para a segurança alimentar de instituições sociais.

Além de garantir o cumprimento das normas técnicas e a proteção ao consumidor, a destinação social dos produtos evita o desperdício de alimentos e fortalece ações de apoio a entidades assistenciais. A iniciativa integra as atividades regulares da Agência de Metrologia no Tocantins, que atua no controle de qualidade de produtos e serviços, assegurando conformidade com padrões nacionais e promovendo o uso responsável de recursos.