Uma operação conjunta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com apoio da Polícia Militar do Estado do Tocantins e da Polícia Federal, foi deflagrada no município de Cristalândia para apurar denúncias de reconcentração irregular de lotes vinculados ao Programa Nacional de Crédito Fundiário.

De acordo com as informações apuradas, há indícios de que um único proprietário rural estaria adquirindo, de forma irregular, diversos lotes originalmente destinados a beneficiários da agricultura familiar por meio do programa federal. A prática, se confirmada, viola as regras do PNCF, que proíbem a concentração das áreas financiadas e estabelecem critérios específicos para manutenção da titularidade.

Durante a ação, as equipes realizaram diligências nas áreas mencionadas nas denúncias, com vistorias técnicas, coleta de documentos e oitivas de beneficiários e moradores da região. O objetivo foi reunir elementos para subsidiar a investigação e verificar eventual desvio da finalidade social da política pública.

Além da suspeita de reconcentração fundiária, também foram registradas denúncias de possível coação contra beneficiários do programa, o que poderá ser apurado no âmbito administrativo e criminal. Há ainda indícios de irregularidades ambientais nas áreas vistoriadas, que serão analisadas pelos órgãos competentes.

Todo o material recolhido será sistematizado e encaminhado ao Ministério Público Federal, responsável por avaliar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. As investigações devem prosseguir com o aprofundamento das análises documentais e técnicas.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário reforçou, em nota, que o Programa Nacional de Crédito Fundiário tem como finalidade ampliar o acesso à terra para trabalhadores e trabalhadoras rurais, promovendo inclusão produtiva, geração de renda e desenvolvimento sustentável no campo. O órgão destacou que a fiscalização permanente é essencial para garantir que os recursos públicos cumpram sua função social e que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas.

A operação integra o esforço de controle e monitoramento das políticas fundiárias no Tocantins. Novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.