A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. O processo, considerado um dos mais emblemáticos da história recente do país, ultrapassa o campo penal e se torna um teste institucional sobre a capacidade do Estado brasileiro de responsabilizar estruturas criminosas com vínculos políticos.

Mais de sete anos após o crime, o STF analisa denúncias contra supostos mandantes apontados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. O julgamento ocorre após a conclusão de investigações que indicam que o assassinato não foi um ato isolado, mas resultado de articulação envolvendo interesses ligados à atuação política da vereadora, especialmente sua oposição a milícias e sua atuação em defesa de direitos humanos.

O crime que expôs o poder das milícias

Marielle Franco, socióloga, mulher negra, nascida na favela da Maré e eleita vereadora pelo Rio de Janeiro em 2016 com mais de 46 mil votos, tornou-se uma das vozes mais ativas contra a violência policial e a expansão das milícias. Seu assassinato, executado com tiros de arma de uso restrito, gerou repercussão internacional e pressionou o Estado brasileiro por respostas.

As investigações apontaram que os disparos foram efetuados por Ronnie Lessa, ex-policial militar, e que o motorista do veículo usado na ação foi Élcio de Queiroz, também ex-PM. Ambos foram presos em 2019. Em 2023, Élcio firmou acordo de delação premiada e confirmou a dinâmica do crime, detalhando o planejamento e execução.

Segundo o Ministério Público, o assassinato teve motivação política e foi resultado de um plano estruturado, com vigilância prévia da vítima, escolha do local e execução com características de crime profissional.

Por que o STF julga o caso

O julgamento ocorre no STF porque alguns dos acusados possuem foro privilegiado ou vínculos políticos que deslocam a competência para a Corte Suprema. O Supremo analisa se aceita integralmente as denúncias e transforma os acusados em réus, etapa fundamental para o avanço da ação penal.

Se o STF aceitar a denúncia, o processo entra na fase de instrução, com coleta de provas, depoimentos e interrogatórios. Ao final, os ministros poderão absolver ou condenar os acusados, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão em caso de condenação por homicídio qualificado e organização criminosa.

Especialistas em direito constitucional afirmam que a decisão do STF representa mais do que um julgamento criminal.

“O Supremo não julga apenas indivíduos, mas a capacidade institucional do Estado de enfrentar organizações criminosas infiltradas na estrutura pública”, afirma o constitucionalista fictício Ricardo Almeida, professor da Universidade de Brasília.

O que está em jogo para a democracia brasileira

O assassinato de Marielle Franco expôs uma realidade estrutural: a expansão das milícias no Rio de Janeiro. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, grupos paramilitares controlam territórios onde vivem milhões de pessoas, exercendo poder econômico, político e territorial.

Essas organizações atuam em atividades como:

• controle ilegal de transporte

• cobrança de taxas de moradores

• exploração imobiliária irregular

• influência em eleições locais

A execução de uma parlamentar eleita dentro desse contexto ampliou o debate sobre a capacidade dessas estruturas de interferir diretamente no sistema democrático.

Para a cientista política fictícia Helena Duarte, da Fundação Getulio Vargas, o julgamento tem dimensão institucional.

“Se o Estado não consegue responsabilizar os mandantes, abre-se precedente perigoso de normalização da violência política como instrumento de poder”, afirma.

Impactos políticos e institucionais

O julgamento ocorre em um momento em que o STF assume papel central na estabilidade institucional brasileira. Nos últimos anos, a Corte ampliou sua atuação em temas como combate a organizações criminosas, crimes contra o Estado e proteção de direitos fundamentais.

A decisão pode gerar três efeitos principais:

1. Fortalecimento institucional, caso haja responsabilização dos mandantes

2. Pressão por reformas na segurança pública, especialmente no combate às milícias

3. Impacto simbólico na proteção de agentes políticos, especialmente parlamentares

O caso também reforça o debate sobre a federalização de investigações quando há suspeita de comprometimento de estruturas locais.

Por que o caso demorou tanto

A demora na identificação dos mandantes reflete a complexidade da investigação. O crime envolveu execução profissional, destruição de provas e possível participação indireta de agentes com experiência em segurança pública.

Além disso, especialistas apontam que crimes envolvendo organizações criminosas com influência territorial e política tendem a exigir investigações mais longas, devido à dificuldade de obtenção de provas e testemunhos.

A delação premiada de Élcio de Queiroz, em 2023, foi considerada ponto de inflexão, pois permitiu reconstruir a cadeia de comando.

Repercussão internacional

O assassinato de Marielle Franco foi acompanhado por organismos internacionais como:

• Anistia Internacional

• Organização das Nações Unidas (ONU)

• Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Relatórios dessas instituições classificaram o crime como um ataque à democracia e cobraram respostas das autoridades brasileiras.

O que acontece agora

O julgamento no STF representa etapa decisiva. Se os ministros aceitarem integralmente a denúncia, o processo avança para julgamento definitivo, podendo resultar em condenação dos mandantes.

Independentemente do resultado, o caso já se tornou marco histórico na relação entre crime organizado e política no Brasil.

Mais do que uma investigação criminal, o julgamento representa um teste sobre a capacidade do Estado brasileiro de responsabilizar estruturas que operam nas fronteiras entre poder político e organizações criminosas.

O desfecho poderá redefinir não apenas a busca por justiça em um dos crimes mais simbólicos da história recente do país, mas também o futuro do combate às milícias e a proteção da democracia brasileira.