Município realizou mais de 12 mil atendimentos em 2025 e atingiu 90% das metas estaduais de enfrentamento à violência de gênero

A Prefeitura de Araguaína recebeu o Selo Ouro Instituição Amiga da Mulher, certificação inédita concedida pelo Governo do Tocantins a órgãos públicos e instituições privadas que alcançaram alto desempenho nas metas de enfrentamento à violência de gênero e promoção da autonomia feminina. Nesta primeira edição, apenas 31 instituições atingiram o índice mínimo de 90% dos critérios estabelecidos pelo Estado.

O reconhecimento ocorre em um contexto de ampliação das políticas públicas voltadas às mulheres no município. Em 2025, a Secretaria Municipal da Mulher (SEMUL) registrou 12.364 atendimentos, dos quais aproximadamente 80% foram direcionados ao enfrentamento direto da violência e 20% a ações estruturantes de fortalecimento e autonomia.

Entre os critérios avaliados para a certificação estão a presença feminina em cargos de liderança, manutenção de ambiente institucional saudável, políticas de acolhimento às vítimas de violência, capacitações e estímulo ao empreendedorismo feminino.

Segundo a secretária municipal da Mulher, Ângela Maria, o selo representa resultado do trabalho articulado entre os órgãos de proteção e políticas públicas locais. “O selo ouro consolida o trabalho da rede de proteção. O município saiu de um dos piores índices de feminicídio do estado e não registrou casos nos últimos dois anos. Ainda assim, o enfrentamento à violência exige vigilância permanente”, afirmou.

Estrutura de proteção e políticas pioneiras

Araguaína foi a primeira cidade do Tocantins a aderir ao movimento do Instituto Banco Vermelho, iniciativa de conscientização contra o feminicídio. O município instalou monumento oficial na Via Lago e implantou 30 bancos públicos simbólicos, tornando-se o primeiro da Região Norte a receber o Selo IBV contra o feminicídio.

No campo legislativo, a aprovação da Lei Complementar nº 029/2024 criou o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, instrumento que permite o financiamento de projetos e ações de mais de 60 instituições locais.

O município também instituiu licença remunerada de até seis meses para servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica, medida considerada pioneira no estado.

Saúde, renda e educação

Programas voltados à saúde e autonomia econômica também integraram os critérios avaliados. O projeto Mulher Mais Renda distribuiu 1.850 absorventes reutilizáveis a 210 mulheres e envolveu costureiras locais na produção, associando dignidade menstrual à geração de renda.

Já o programa “O Sorriso é Delas” realizou 312 atendimentos odontológicos por meio do odontomóvel municipal, com distribuição de kits de higiene bucal. Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, a SEMUL promoveu 18 palestras sobre o voto feminino, alcançando 1.420 estudantes da rede pública.

Liderança feminina e segurança integrada

A certificação também considerou a ocupação de cargos estratégicos por mulheres na administração municipal. Atualmente, Araguaína conta com mulheres à frente da Guarda Municipal, Controladoria Geral, Secretaria da Saúde, Secretaria da Mulher, Administração e Educação.

Na área de segurança, a cidade mantém estrutura integrada com Guarda Municipal capacitada para atendimento a vítimas de violência, Patrulha Maria da Penha acionada via 190 e a 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. A Justiça Itinerante registrou 1.247 atendimentos jurídicos a mulheres em situação de vulnerabilidade.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que políticas integradas e redes estruturadas de proteção estão associadas à redução de indicadores de violência de gênero. Especialistas apontam que certificações como o Selo Ouro tendem a estimular continuidade e monitoramento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

Com a certificação, Araguaína passa a integrar o grupo de municípios tocantinenses reconhecidos por alto desempenho na promoção da equidade de gênero e no enfrentamento à violência contra a mulher, consolidando avanços institucionais na área social.