O Senado Federal avançou em uma das propostas consideradas mais sensíveis da pauta social brasileira ao aprovar, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Projeto de Lei nº 2.865/2025, que autoriza pais, mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer a se ausentarem do trabalho sem perda salarial para acompanhar consultas, internações e procedimentos médicos.

Relatada pela senadora tocantinense Professora Dorinha Seabra (União Brasil), a proposta altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e busca garantir proteção trabalhista às famílias que enfrentam tratamentos oncológicos prolongados, considerados um dos principais fatores de impacto financeiro e emocional no núcleo familiar.

Durante a análise da matéria, Dorinha afirmou que a medida representa um avanço humanitário nas relações de trabalho brasileiras. “Cuidar de um filho em tratamento contra o câncer não pode colocar pais diante da escolha entre manter o emprego ou preservar a vida e o acompanhamento necessário da criança”, destacou a senadora ao defender o parecer favorável.

O projeto estabelece que trabalhadores regidos pela CLT poderão faltar ao serviço pelo tempo necessário para acompanhar menores em tratamento oncológico, sem desconto salarial. A relatora também ressaltou que a proposta permite alternativas como teletrabalho e ajustes de jornada, reduzindo impactos operacionais para empresas.

Especialistas em saúde pública avaliam que a iniciativa pode gerar efeitos diretos na adesão ao tratamento médico. Segundo o oncologista pediátrico Dr. Luiz Fernando Lopes, presidente do Instituto do Câncer Infantil, a presença familiar contínua aumenta significativamente as chances de recuperação. “O apoio dos pais durante o tratamento influencia o estado emocional da criança e melhora a resposta terapêutica”, explica.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que o câncer é a principal causa de morte por doença entre crianças e adolescentes no Brasil. A ausência dos responsáveis durante o tratamento, muitas vezes causada por risco de demissão ou perda salarial, é apontada por especialistas como fator agravante do abandono terapêutico.

Para o Tocantins, onde pacientes frequentemente precisam se deslocar entre municípios como Colinas, Araguaína, Gurupi e Palmas em busca de tratamento especializado, a medida pode representar alívio social importante. Famílias atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) enfrentam longos períodos de acompanhamento hospitalar, exigindo presença constante dos responsáveis.

A economista do trabalho Dra. Ana Carla Abrão, especialista em políticas públicas, avalia que o projeto equilibra proteção social e segurança jurídica.
“A proposta não cria encargos adicionais às empresas, apenas assegura manutenção salarial em situações excepcionais de alta vulnerabilidade familiar”, afirma.

Segundo Dorinha, o texto foi construído para evitar ônus desproporcional ao empregador, limitando-se ao pagamento do salário já previsto em contrato, sem criação de novos encargos trabalhistas.

Com aprovação unânime na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Caso aprovado em definitivo, o Brasil poderá passar a contar com uma das legislações trabalhistas mais avançadas da América Latina voltadas à proteção de famílias de crianças em tratamento contra o câncer, com impacto direto também para trabalhadores tocantinenses que dependem do emprego formal enquanto enfrentam tratamentos médicos de longa duração.