O Governo do Tocantins publicou na edição nº 5.640 do Diário Oficial do Estado do Tocantins uma série de atos administrativos que tratam da estrutura de governança das regiões metropolitanas do estado, incluindo a definição de executivo responsável pela coordenação das políticas regionais e ajustes administrativos em secretarias e órgãos da administração estadual.

Entre as medidas publicadas está a designação de André Torres Gomes para exercer a função de executivo responsável pela articulação e coordenação das regiões metropolitanas tocantinenses.

A publicação integra o conjunto de ações do governo estadual voltadas ao planejamento territorial e à integração de políticas públicas entre municípios que formam áreas metropolitanas no Tocantins.

Coordenação das regiões metropolitanas

De acordo com os atos publicados, o executivo metropolitano passa a atuar na articulação entre o governo estadual e os municípios que integram as regiões metropolitanas.

Entre as atribuições da função estão:

• coordenação de políticas públicas regionais

• articulação entre municípios e governo estadual

• planejamento urbano integrado

• desenvolvimento de projetos de infraestrutura regional

• integração de políticas de mobilidade e desenvolvimento econômico

A criação dessa estrutura executiva busca fortalecer a governança regional e ampliar a capacidade de planejamento das cidades que possuem forte integração econômica e territorial.

Regiões metropolitanas do Tocantins

O Tocantins possui três regiões metropolitanas estruturadas com base em polos regionais de desenvolvimento.

Região Metropolitana de Palmas

A região metropolitana da capital tem como município central Palmas e reúne cidades da região central do estado que mantêm forte integração administrativa e econômica.

Entre os municípios que compõem o eixo metropolitano estão:

• Palmas

• Porto Nacional

• Paraíso do Tocantins

• Miracema do Tocantins

• Lajeado

• Tocantínia

A região concentra o principal centro político e administrativo do estado.

Região Metropolitana de Araguaína

No norte do Tocantins, a região metropolitana tem como polo a cidade de Araguaína, considerada um dos principais centros comerciais e logísticos do estado.

Entre os municípios integrados estão:

• Araguaína

• Nova Olinda

• Wanderlândia

• Babaçulândia

• Filadélfia

A região possui papel estratégico na logística regional e no comércio do norte tocantinense.

Região Metropolitana de Gurupi

No sul do estado, a região metropolitana tem como município polo Gurupi.

Integram o entorno regional:

• Gurupi

• Aliança do Tocantins

• Cariri do Tocantins

• Formoso do Araguaia

• Peixe

A região tem forte ligação com o agronegócio e com a integração econômica do sul do estado.

Secretarias responsáveis pela política metropolitana

A governança das regiões metropolitanas envolve a atuação conjunta de diversas secretarias estaduais, entre elas:

• Secretaria do Planejamento e Orçamento do Tocantins

• Secretaria da Infraestrutura e Cidades

• Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços

• Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Essas pastas atuam na formulação e execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional.

Mudanças administrativas

A edição do Diário Oficial também traz atos relacionados à gestão administrativa do governo estadual, incluindo exonerações e ajustes em cargos comissionados.

Entre os atos publicados aparecem exonerações de servidores que ocupavam funções de assessoramento na estrutura administrativa do governo.

Planejamento regional

Especialistas em gestão pública apontam que a organização das regiões metropolitanas é considerada uma ferramenta importante para o planejamento urbano e o desenvolvimento regional.

A integração entre municípios permite a elaboração de políticas conjuntas em áreas como mobilidade urbana, infraestrutura, habitação e desenvolvimento econômico.

Com a definição do executivo responsável pela coordenação metropolitana, o governo estadual busca fortalecer a articulação entre cidades e ampliar o planejamento integrado das regiões estratégicas do Tocantins.