Muitas leis, poucos resultados: a análise de Kátia Abreu sobre o limite das políticas para mulheres no Brasil
A entrevista concedida pela ex-senadora Kátia Abreu à imprensa no Tocantins trouxe à tona um debate que costuma aparecer de forma superficial no discurso público brasileiro: a distância entre o volume de leis aprovadas em favor das mulheres e os resultados concretos dessas políticas.
Ao comentar a situação da participação feminina na política e nas políticas públicas voltadas às mulheres, a ex-parlamentar fez uma avaliação direta sobre o cenário atual. “Não temos, na verdade, muito a comemorar em favor da mulher. A mulher é homenageada sempre… mas no balanço dos prós e contras, infelizmente, nós não encontramos tantas coisas boas como as mulheres merecem”, afirmou.
A declaração desloca o debate para uma questão estrutural. Nas últimas décadas, o Brasil construiu um conjunto amplo de instrumentos legais voltados à proteção das mulheres e ao incentivo de sua presença na política institucional. Entre essas medidas estão leis de combate à violência doméstica, mecanismos de punição a agressores, regras de financiamento eleitoral para candidaturas femininas e cotas de participação nas chapas partidárias.
Mesmo assim, segundo Kátia Abreu, o efeito dessas políticas ainda não corresponde às expectativas.
“Aprovamos tantas leis no Congresso Nacional, não sei mais o que inventar, o que pode ser aprovado para proteger a mulher, para beneficiar a mulher na política, nas agressões físicas que ela recebe, na condenação desses agressores, espaço financeiro nas candidaturas… cada dia uma coisa nova, mas a gente não vê um resultado mais prático nessas políticas públicas”, disse.
O diagnóstico apresentado pela ex-senadora levanta uma questão central sobre a eficácia das políticas públicas no país. O Brasil possui uma tradição legislativa ativa — cria normas, estabelece programas e institui mecanismos institucionais com relativa rapidez. No entanto, a implementação e os resultados dessas medidas muitas vezes ficam aquém do esperado.
Esse contraste aparece de forma evidente na representação política feminina. As mulheres são maioria da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas continuam ocupando uma parcela minoritária dos cargos eletivos.
Apesar de a legislação exigir que partidos registrem no mínimo 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais e destinem recursos financeiros específicos para essas campanhas, a presença das mulheres na política institucional permanece limitada.
Kátia Abreu aponta outro fator que considera preocupante: a baixa disposição de mulheres em disputar cargos eletivos.
“E o dinheiro que nós estamos destinando para elas? Elas não querem candidatar. Poucas mulheres querem se dispor a vereadora, deputadas, elas não se sentem animadas com isso”, afirmou.
Em alguns casos, segundo ela, os partidos enfrentam dificuldades até mesmo para cumprir o percentual mínimo de candidaturas femininas previsto na legislação eleitoral.
“São poucas, às vezes não preenche nem a chapa, a obrigatoriedade dos 30%. Isso é crítico, isso é péssimo para nós”, disse.
A observação levanta uma pergunta mais ampla sobre o ambiente político brasileiro. Se existem incentivos financeiros, regras eleitorais e estímulos institucionais, por que tantas mulheres ainda evitam entrar ou permanecer na política?
A ex-senadora sugere que essa é uma questão que precisa ser investigada com maior profundidade.
“Nós precisamos estudar o que está acontecendo. Qual é o fator que faz as mulheres correrem da política?”, afirmou.
Ao abordar o tema da participação feminina, Kátia Abreu também destacou a importância da diversidade na elaboração das leis.
“Não existe lei perfeita, uma lei bem elaborada, que não tenha o sentimento dos dois gêneros, do gênero masculino e do gênero feminino”, disse.
A afirmação remete a um princípio amplamente discutido na ciência política contemporânea: instituições representativas funcionam melhor quando refletem a diversidade social do país.
Ao mesmo tempo, ela ressalta que a presença feminina na política não deve ser interpretada como uma agenda restrita a temas de gênero.
“A mulher não vai para política para defender a mulher. Ela vai defender o Brasil, ela vai defender os brasileiros”, afirmou.
Mas acrescentou que a realidade feminina precisa ser considerada dentro desse debate.
“Entre os brasileiros tem mulheres que penam, que sofrem e que merecem a nossa atenção.”
A fala da ex-senadora sugere que o desafio brasileiro pode não estar mais apenas na criação de novas leis, mas na compreensão de por que muitas dessas medidas ainda não produziram mudanças estruturais na participação política feminina e na vida cotidiana das mulheres.
Ao afirmar que “é muito triste que esse balanço não melhora, não melhora nunca”, Kátia Abreu sintetiza uma inquietação que atravessa o debate público no país: a diferença entre reconhecer problemas e transformá-los em mudanças efetivas.
O Brasil já avançou na legislação. A questão agora é saber por que esses avanços ainda não se traduziram plenamente em resultados.