Não basta que todos sejam iguais perante a lei; é preciso que a lei seja igual perante todos. Entre uma frase bonita e um mundo justo, porém, existe o abismo das práticas.

A Constituição me assegura que sou igual a qualquer outro cidadão. Mas o balcão do fórum, a fila do hospital e a abordagem policial lembram diariamente que alguns parecem ser mais iguais que outros.

A norma veste toga; a realidade, não. A realidade anda de uniforme, jaleco, salto alto. E cada uma dessas vestes sabe muito bem quem entra pela porta da frente e quem deve esperar no sol, com senha na mão e esperança minguada.

O parágrafo que proclama igualdade é impecável na gramática. Mas tropeça no asfalto esburacado da periferia, na escola sem professor, no processo que dorme anos porque o sobrenome do réu não frequenta colunas sociais.

A lei, essa senhora abstrata, não tem cor, nem classe, nem endereço. Quem a aplica, sim. E é aí que o verbo “garantir” vira gerúndio eterno: estamos garantindo, estaremos garantindo, quem sabe um dia teremos garantido.

Talvez justiça não seja uma estátua de olhos vendados. Talvez seja uma mulher de olhos bem abertos, cansada de assistir ao mesmo filme: o pobre sentado no banco dos réus, o rico sentado no banco dos doadores de campanha, e o Estado em pé afirmando que trata todos de forma igual.

Igual a quem? Igual a quê?

Enquanto o menino negro aprende cedo a andar com a nota fiscal no bolso, o empresário aprende cedo o telefone do advogado que conhece o atalho processual. Um aprende o medo. O outro aprende o habeas corpus.

Entre eles, a lei deveria ser ponte. Mas muitas vezes se transforma em muro, cercando privilégios com a cerca elétrica do latinório jurídico e das custas processuais.

Ainda assim, continuamos a repetir solenemente o artigo quinto como quem recita uma oração de proteção: “todos são iguais perante a lei”.

Repetimos na prova da OAB, no discurso de posse, no sermão de domingo — como se a liturgia da igualdade bastasse para exorcizar os demônios da desigualdade.

Não basta.

Não basta pendurar a palavra igualdade na parede do plenário enquanto corpos diferentes continuam caindo aos pés da mesma lei que se inclina conforme o peso da carteira.

O dia em que a lei for realmente igual perante todos talvez dispense frases de efeito. Bastará que ninguém precise de padrinho para ter direito, nem de influência para obter deferimento, nem de coragem heroica para exigir o mínimo.

Até lá, sigo escrevendo — como quem protocola uma petição poética no cartório do impossível.

Requer-se, com a devida vênia, que a igualdade deixe de ser promessa impressa e se torne prática encarnada. Que o martelo do juiz não distinga entre mão calejada e mão macia. Que o parágrafo não curve a espinha diante do cifrão.

Porque, no fundo, justiça não é quando todos se ajoelham diante da mesma lei.

Justiça é quando a lei se levanta por todos — sobretudo por aqueles que nunca foram convidados a sentar-se à mesa onde as leis são escritas.