Ministério Público do Tocantins apresenta programa “MPTO + Digital”, cria política para uso de inteligência artificial e estrutura núcleo técnico para ampliar inovação e segurança no serviço público

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) dá, nesta quinta-feira (10), um passo que recoloca o debate sobre inteligência artificial no serviço público em outro patamar no estado. Em evento aberto ao público, marcado para as 9h, no auditório da instituição, em Palmas, o órgão apresenta o programa “MPTO + Digital”, iniciativa que reúne ferramentas já em operação, amplia a adoção de novas soluções tecnológicas e inaugura uma política institucional voltada ao uso estruturado de inteligência artificial, automação e capacitação interna.

Mais do que lançar um programa, o MPTO formaliza uma mudança de eixo: a tecnologia deixa de ser tratada como apoio pontual e passa a integrar a espinha dorsal da atuação institucional. Na prática, o pacote inclui desde ferramentas voltadas à análise de processos e apoio à produção técnica até a criação de regras de governança para o uso da IA, uma estratégia digital para os próximos três anos e a instalação de um núcleo dedicado exclusivamente ao tema.

O movimento ocorre em um momento em que órgãos públicos de todo o país tentam equilibrar dois desafios simultâneos: acelerar a transformação digital e, ao mesmo tempo, evitar o uso desordenado de ferramentas sensíveis, especialmente em áreas que lidam com dados pessoais, decisões institucionais e atuação jurídica.

IA para apoiar promotores, servidores e áreas sensíveis

Entre os destaques do programa está a consolidação de ferramentas que já começam a ganhar espaço na rotina do MPTO. Uma delas é a MAIA, implantada por meio de parceria institucional, voltada ao apoio na análise de processos e na elaboração de peças. Outra é a AMÁLIA, desenvolvida integralmente pela equipe de Tecnologia da Informação do próprio MPTO, com foco no suporte à atuação em casos de violência doméstica — uma frente que combina alta demanda, urgência e necessidade de respostas mais rápidas e qualificadas.

A proposta da instituição é clara: usar inteligência artificial para absorver tarefas repetitivas e operacionais, liberando membros e servidores para atividades que exigem interpretação, estratégia e sensibilidade humana. Em um sistema sobrecarregado por volume processual, esse tipo de reorganização pode alterar tempo de resposta, padronização de fluxos e capacidade de atendimento.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, a lógica é transferir para a tecnologia o que pode ser automatizado, preservando no centro da atuação aquilo que depende de discernimento técnico e decisão institucional.

“Mais do que acompanhar a transformação digital, o MPTO passa a protagonizá-la”, afirmou o chefe do Ministério Público estadual, ao destacar o papel da inovação como ferramenta de modernização da instituição.

Três atos estruturam política de IA e estratégia digital até 2028

O evento também será marcado pela assinatura de três atos considerados estruturantes para a nova fase digital do órgão. O primeiro institui a Política de Governança de Inteligência Artificial (PGIA-MPTO), que passa a definir diretrizes, responsabilidades, mecanismos de controle e parâmetros de monitoramento para o uso, desenvolvimento e acompanhamento dessas tecnologias no âmbito institucional.

Na prática, esse ato funciona como uma espécie de “marco interno” para o uso de IA no MPTO, estabelecendo balizas de segurança, transparência, controle e alinhamento ético — tema que vem ganhando centralidade no setor público brasileiro diante da rápida popularização de sistemas generativos e automatizados.

O segundo ato cria a Estratégia Digital do MPTO para o período de 2026 a 2028, com foco em transformação digital, governança de tecnologia da informação e fortalecimento da inovação tecnológica, em alinhamento com as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Já o terceiro institui o Núcleo de Inteligência Artificial, estrutura que terá função estratégica: promover estudos, propor diretrizes, coordenar iniciativas ligadas ao uso de IA e avaliar impactos éticos, jurídicos e de segurança da informação. O núcleo também ficará responsável por estimular a capacitação de membros e servidores, o que indica que o MPTO quer evitar um erro comum em processos de digitalização pública: comprar tecnologia sem formar gente para usá-la com critério.

Laboratório e especialistas reforçam discurso de protagonismo

Outro anúncio relevante será a entrega de um laboratório de capacitação instalado na sede do MPTO, em Palmas. O espaço foi estruturado para treinamentos e suporte aos integrantes da instituição, com foco na disseminação do uso de novas ferramentas e no fortalecimento de uma cultura interna de inovação.

A programação inclui ainda dois momentos de debate com nomes ligados à modernização do setor público: o especialista em inovação pública André Tamura e o desembargador Marco Villas Boas, apontado como referência na aplicação da inteligência artificial no sistema de Justiça. A proposta é discutir, de forma prática, como inovação e IA podem ser incorporadas à administração pública sem abrir mão de controle, responsabilidade institucional e foco no cidadão.

Aberto ao público, o evento também terá transmissão ao vivo pelo canal do MPTO no YouTube.