A estrutura de segurança da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) voltou ao centro do debate público. A Casa mantém um gasto anual de aproximadamente R$ 4,6 milhões com vigilância terceirizada, ao mesmo tempo em que conta com 57 policiais militares cedidos para reforçar a segurança institucional.

De acordo com dados divulgados nesta terça-feira (21 de abril de 2026), o principal contrato é o de nº 013/2021, destinado à prestação de serviços de segurança patrimonial. O valor anual desse contrato chega a R$ 4,3 milhões, prorrogado até novembro de 2026. Somados outros custos da área, o desembolso total com segurança privada atinge cerca de R$ 4,6 milhões por ano, ou aproximadamente R$ 371 mil por mês.

Estrutura híbrida de segurança

Além dos vigilantes terceirizados, a Aleto conta com 57 PMs cedidos, formando uma estrutura híbrida. No total, a segurança da Casa envolve 62 vigilantes terceirizados (contratados por empresas como Jorima e Reduto) mais os 57 policiais militares, totalizando cerca de 119 profissionais.

Essa configuração tem gerado questionamentos, especialmente porque a Assembleia possui concurso público homologado para o cargo de Policial Legislativo II, com aprovados ainda aguardando convocação.

Concurso homologado e aprovados na fila

O concurso para Policial Legislativo foi homologado em 2025 e ofereceu vagas para o cargo efetivo previsto em lei. No entanto, grande parte dos aprovados segue sem ser chamada, o que tem provocado reclamações e cobranças por parte dos candidatos.

Fontes ouvidas na apuração apontam que o valor mensal gasto com terceirização poderia ser suficiente para remunerar parte dos concursados, o que levanta debates sobre economicidade, planejamento administrativo e prioridade ao ingresso por concurso público.

MPTO investiga o caso

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) já instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades, incluindo eventual preterição dos aprovados em concurso e o uso continuado de modelos alternativos de segurança mesmo com cargos efetivos vagos. Em fevereiro de 2026, o órgão requisitou informações detalhadas sobre os contratos, o quantitativo de terceirizados e a situação dos cargos.

Até o momento, a Assembleia Legislativa ainda não apresentou manifestação conclusiva dentro dos prazos mencionados pela investigação.

Pressão sobre a gestão de Amélio Cayres

O tema atinge diretamente a gestão do presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (MDB), em um momento de intensa movimentação política para as eleições de 2026.

A manutenção de um contrato milionário com vigilância terceirizada, combinada à cessão de policiais militares e à demora na convocação dos concursados, tem alimentado críticas sobre transparência, racionalidade dos gastos públicos e respeito ao princípio do concurso público.

A discussão vai além do custo financeiro: toca em temas centrais da administração pública, como eficiência, legalidade e valorização do servidor efetivo.

A reportagem deixa espaço aberto para manifestação da Presidência da Aleto, da Procuradoria da Casa, do Ministério Público do Tocantins e dos aprovados no concurso.