Caso envolvendo inteligência artificial, deepfake, impulsionamento irregular e propaganda negativa na pré-campanha do Tocantins ganhou análise nacional na coluna Democracia Digital, da BandNews do Rio Grande do Sul

Uma decisão liminar da Justiça Eleitoral do Tocantins sobre o uso de inteligência artificial e deepfake em conteúdo político colocou o debate eleitoral tocantinense em repercussão nacional. O caso foi analisado na coluna Democracia Digital, da BandNews do Rio Grande do Sul, conduzida por Francieli Campos, advogada especialista em inteligência artificial pela Universidad de Salamanca.

A decisão foi proferida em representação ajuizada pela Federação PSDB/Cidadania e determinou a remoção de conteúdos, a suspensão de perfil no Instagram e a interrupção de impulsionamento irregular envolvendo publicações contra o pré-candidato ao Governo do Tocantins, deputado federal Vicentinho Júnior.

A representação foi subscrita pelo escritório Solano Donato Advogados, que tem como sócios Solano Donato e Aline Ranielle.

Na análise veiculada pela BandNews, Francieli Campos destacou que o caso reúne temas centrais para as eleições de 2026, como uso de inteligência artificial em pré-campanha, deepfake, impulsionamento pago por pessoa natural, propaganda negativa e incitação à violência no ambiente digital.

Segundo a colunista, mesmo antes do período oficial de campanha, a pré-campanha já possui limites legais, especialmente quando ferramentas digitais são utilizadas para ampliar o alcance de conteúdos eleitorais considerados irregulares.

Durante a coluna, o caso do Tocantins foi apresentado como exemplo concreto da atuação da Justiça Eleitoral diante do uso irregular de tecnologia nas disputas políticas. Francieli afirmou que a situação reunia “uma cesta de ilegalidades”, ao envolver deepfake, impulsionamento irregular, conteúdo negativo e publicação com incitação à violência.

A decisão liminar determinou a retirada das publicações apontadas na ação, a suspensão do perfil envolvido e a interrupção do impulsionamento do conteúdo. A medida ainda será analisada no curso do processo, já que a representação segue em tramitação perante a Justiça Eleitoral.

Para o escritório Solano Donato Advogados, a repercussão nacional reforça a importância do precedente no enfrentamento de práticas digitais ilícitas ainda na fase de pré-campanha.

O caso também reacende o alerta sobre os limites da liberdade de expressão no ambiente eleitoral. A legislação protege o debate político, mas não autoriza manipulação artificial de imagem, disseminação patrocinada de ataques, desinformação, ofensas ou publicações que incentivem violência política.

Com a repercussão na BandNews, a decisão da Justiça Eleitoral do Tocantins ganha peso além do cenário estadual e passa a integrar o debate nacional sobre inteligência artificial, deepfake e eleições de 2026.