Câmara Municipal de Colinas do Tocantins aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes de proteção para Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais da saúde, da assistência social e demais servidores públicos que realizam visitas domiciliares ou atividades de busca ativa. A proposta busca ampliar a segurança física e psicológica desses trabalhadores durante o exercício de suas funções.

De autoria da vereadora Professora Elma, o texto destaca a necessidade de proteção especial para servidoras que atuam em campo, considerando a maior vulnerabilidade a situações de violência, assédio e outras formas de agressão.

Entre as principais medidas previstas está a priorização das visitas domiciliares realizadas em dupla, com a presença de pelo menos dois servidores. O projeto também prevê procedimentos específicos para situações em que essa condição não seja possível, incluindo acompanhamento remoto, contato periódico com a chefia e eventual apoio de órgãos de segurança pública.

Outra diretriz estabelece a limitação de visitas no período noturno. Nessas situações, a atividade somente poderá ocorrer em casos de urgência devidamente justificada e mediante autorização da chefia imediata, acompanhada de medidas adicionais de segurança.

Capacitação e prevenção

O projeto também prevê que o Poder Executivo promova capacitações periódicas para os profissionais que atuam em visitas domiciliares. Os cursos poderão abordar temas como autodefesa pessoal, mediação de conflitos, comunicação não violenta, combate à violência de gênero, primeiros socorros e identificação de situações de violência doméstica.

Além disso, o texto recomenda a disponibilização de identificação funcional visível, equipamentos de proteção individual quando necessários, materiais informativos e canais de comunicação rápida com gestores e órgãos de segurança pública.

A proposta ainda atribui aos Conselhos Municipais de Saúde, Assistência Social e Direitos da Mulher a possibilidade de acompanhar a implementação das medidas, receber denúncias, propor melhorias e desenvolver campanhas de conscientização voltadas à proteção dos profissionais.

Apoio de entidade de direitos humanos

Após a aprovação da matéria, o Centro de Direitos Humanos de Cristalândia Dom Heriberto Hermes divulgou nota pública classificando a iniciativa como pioneira no Tocantins. A entidade destacou que os profissionais da saúde e assistência social frequentemente atuam em contextos de vulnerabilidade e risco, especialmente as mulheres.

Na manifestação, o centro afirma que há registros de casos de importunação sexual, estupro, violência psicológica e outros crimes contra servidoras públicas no município, situação que reforça a necessidade de mecanismos institucionais de proteção.

A entidade também defendeu que a experiência de Colinas do Tocantins possa servir de referência para outros municípios brasileiros na formulação de políticas voltadas à proteção dos trabalhadores da saúde e assistência social.

Caso seja sancionada pelo Executivo, a lei deverá ser regulamentada em até 90 dias e passará a orientar as ações de proteção aos profissionais que atuam diretamente junto às famílias e comunidades do município.

PROTEÇÃO EM CAMPO

👩‍⚕️👨‍⚕️ O QUE PREVÊ O PROJETO APROVADO EM COLINAS

🤝 Visitas em dupla
Prioridade para atendimentos realizados por pelo menos dois servidores.

🌙 Menos atividades noturnas
Visitas à noite apenas em situações excepcionais e com autorização da chefia.

📱 Comunicação rápida
Canais diretos com gestores e órgãos de segurança em situações de risco.

🛡️ Mais segurança
Possibilidade de apoio da Guarda Municipal e outros órgãos quando necessário.

🎓 Capacitação periódica
Treinamentos em:
• Autodefesa
• Mediação de conflitos
• Comunicação não violenta
• Primeiros socorros
• Combate à violência de gênero

🪪 Identificação funcional
Uso de identificação visível e de fácil reconhecimento durante as visitas.

📋 Acompanhamento
Conselhos Municipais de Saúde, Assistência Social e Direitos da Mulher poderão fiscalizar a aplicação das medidas.

POR QUE A LEI FOI PROPOSTA?

⚠️ O projeto cita registros de violência contra servidoras públicas durante o exercício das atividades externas, incluindo casos de assédio, importunação sexual, violência psicológica e outras agressões.

PRÓXIMO PASSO

⏳ Caso seja sancionada pelo prefeito, a lei deverá ser regulamentada em até 90 dias.

COLINAS DO TOCANTINS
Proteção para quem trabalha diariamente nas ruas, residências e comunidades do município.