Contrato das UPAs de Palmas segue válido mesmo após operação e prisões; entenda o caso e o que diz Eduardo Siqueira sobre saída do Somos
Investigação apura possíveis irregularidades na contratação, mas terceirização continua em vigor por decisão judicial; prefeito pede cautela e reforça que não há condenações no caso
Mesmo após a Operação Falsa Emergência, que levou à prisão da então secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, e do superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, o contrato de gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul permanece em vigor.
A investigação da Polícia Civil apura possíveis irregularidades no processo que resultou na contratação da entidade responsável pela administração das unidades. No entanto, até o momento, não existe decisão judicial definitiva anulando o contrato nem condenação dos investigados.
A terceirização segue válida porque decisão do Superior Tribunal de Justiça manteve a continuidade da prestação dos serviços enquanto o mérito da ação continua sendo analisado. Com isso, o atendimento nas UPAs permanece funcionando normalmente.
A Prefeitura de Palmas informou que está colaborando com as investigações e reforçou que os serviços de saúde não sofreram interrupções. Após a prisão da secretária, a gestão nomeou uma responsável interina para comandar a pasta.
Em meio à crise, o Coletivo Somos anunciou sua saída da base do prefeito Eduardo Siqueira Campos e também o desligamento de espaços ocupados dentro da administração municipal. Ao comentar a decisão, Eduardo adotou tom de cautela, mas deixou claro o descontentamento com o rompimento. “Nas turbulências é que você conhece quais são os comportamentos”, afirmou o prefeito.
Nos bastidores, a declaração foi interpretada como uma crítica à saída de aliados em um momento de forte pressão política sobre a gestão.
Especialistas destacam que a operação policial não significa condenação. O caso ainda está em fase de investigação e deverá passar por análise do Ministério Público e da Justiça. Até que haja julgamento definitivo, todos os envolvidos são considerados inocentes, conforme determina a Constituição Federal.
O episódio continua produzindo reflexos políticos em Palmas, mas, juridicamente, o contrato das UPAs permanece em vigor e a investigação segue sem decisão final da Justiça.