O Diário Oficial do Estado do Tocantins publicado nesta segunda-feira, 22, trouxe uma série de atos administrativos envolvendo nomeações, mudanças em cargos, resultado complementar do concurso da Polícia Militar, ajustes funcionais de servidores, convênios para eventos em municípios, acordos na área da saúde e licitação voltada à temporada de praia.

Entre os principais pontos da edição estão publicações da Secretaria do Turismo com repasses para eventos municipais, atos da Polícia Militar relacionados ao concurso de Aluno-Praça, progressões funcionais na Secretaria da Administração e contratos na área da saúde.

No Poder Executivo, foram publicados atos de nomeação e designação em diferentes estruturas do Governo do Tocantins. Entre eles, constam nomeações na Secretaria da Administração, Corpo de Bombeiros Militar, Detran e Secretaria Executiva da Governadoria.

Na Polícia Militar, a edição trouxe edital complementar de resultado final do concurso público para o Curso de Formação de Praças. A publicação cumpre decisão judicial e inclui o candidato Carlos Eduardo Costa Leão, inscrição 238002505, na condição sub judice, com nota final 84 e classificação em 1º lugar no Comando de Policiamento da Capital.

Ainda na área da segurança, a Polícia Militar publicou extrato de contrato com a empresa Meta Cromo LTDA para aquisição de camisetas de fardamento destinadas ao policiamento turístico. O valor do contrato é de R$ 44,4 mil, com vigência de 12 meses.

Na Secretaria da Administração, foram publicados atos envolvendo progressões e regularizações funcionais de servidores. Entre os casos, há concessão de evolução funcional para servidora do Quadro Geral, retificações de progressões e cumprimento de decisões judiciais para servidores da Polícia Penal.

Um dos atos concede progressão horizontal à servidora Bárbara Lucas da Silva Leal, assistente administrativo, com efeito financeiro a partir de fevereiro de 2024. Também houve retificação de progressão da servidora Dayane dos Santos, Técnico em Defesa do Consumidor, passando a constar progressão vertical de II-F para III-F.

Na área da saúde, o Diário Oficial trouxe acordos de cooperação técnica entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, e os municípios de Arapoema e Colméia. Os acordos tratam da cessão de servidores estaduais efetivos ou estabilizados para apoio às ações e serviços municipais de saúde voltados ao atendimento dos usuários do SUS. Os termos têm vigência até 2031.

A Secretaria da Saúde também publicou contrato no valor de R$ 73.740,26 com a empresa M E Produtos Hospitalares LTDA para aquisição de sistema de consignação de órteses, próteses e materiais especiais da especialidade de gastroenterologia, destinados aos hospitais do Estado.

Na Secretaria do Turismo, foram publicados convênios e termos de colaboração para apoio a eventos em municípios tocantinenses. Entre os repasses, constam R$ 490 mil para a realização da XXX Cavalgada de Ananás, R$ 325 mil para festividades do Dia Municipal do Evangélico em Araguacema, R$ 199,6 mil para a festa de aniversário de Oliveira de Fátima, R$ 164,9 mil para festividades do Dia do Evangélico em Carmolândia, R$ 170 mil para cavalgada no povoado Craolândia, em Goiatins, R$ 50 mil para a Corrida de Argolas em Figueirópolis e R$ 399,3 mil para locação de estrutura da Exposição Agropecuária de Araguaçu.

A edição também trouxe publicação do Município de Peixe sobre licitação para a temporada de praia. O aviso trata de pregão presencial para registro de preços visando futura contratação de empresa para locação de aproximadamente 120 diárias de caminhão auto vácuo, conhecido como limpa fossa, com operador habilitado. O serviço será usado na sucção e limpeza de fossas sépticas durante a realização e manutenção da temporada de praia do município.

No Naturatins, foram homologados resultados finais da Avaliação Periódica de Desempenho de servidores públicos civis lotados no órgão. Também foi publicada inexigibilidade de licitação para contratação de empresa voltada à capacitação de cinco servidores no curso de Gestão de Materiais, Suprimentos, Compras, Almoxarifado e Patrimônio na Administração Pública, no valor de R$ 13.450,00.

A edição ainda reúne publicações de secretarias, autarquias, municípios e entidades, com extratos de contratos, designações de fiscais, termos aditivos, portarias administrativas e atos de gestão.

O Diário Tocantinense seguirá acompanhando as publicações oficiais, especialmente os atos relacionados a repasses públicos, contratos, concursos, progressões funcionais e investimentos nos municípios tocantinenses.