O relatório final da Polícia Civil sobre a Operação Falsa Emergência apontou que a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva deixou a residência poucos minutos antes do cumprimento do mandado de prisão preventiva contra ela. A informação consta nas apurações sobre o contrato de aproximadamente R$ 139 milhões firmado para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento Norte e Sul de Palmas.

Segundo a investigação, a movimentação da empresária foi considerada suspeita pelos investigadores. Após não ser localizada durante o cumprimento do mandado, Cláudia Fernanda passou a ser considerada foragida e teve o nome incluído na lista de procurados da Polícia Civil. Ela se apresentou às autoridades cinco dias depois.

Cláudia Fernanda é apontada pela investigação como figura ligada à articulação dos interesses da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba no processo de contratação das UPAs da capital. A entidade paulista foi contratada pela Prefeitura de Palmas para administrar as unidades de saúde.

O inquérito da Polícia Civil concluiu que o contrato pode ter sido direcionado e apresenta indícios de sobrepreço, desvio de recursos públicos e favorecimento indevido. Ao todo, dez pessoas foram indiciadas por suspeita de participação no esquema, conforme a atribuição individual feita pela polícia.

Entre os crimes citados na investigação estão peculato-desvio, corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro, falso testemunho e crimes contra a administração pública.

Contrato teria sobrepreço de pelo menos R$ 40 milhões por ano

De acordo com a Polícia Civil, estudos técnicos da própria Secretaria Municipal da Saúde indicavam que o custo anual das UPAs Norte e Sul ficaria em torno de R$ 98 milhões. Mesmo assim, o contrato foi firmado por aproximadamente R$ 139 milhões por ano.

Para os investigadores, não foram encontrados documentos, memória de cálculo ou justificativas técnicas capazes de explicar o aumento. A diferença apontada pela polícia é de pelo menos R$ 40 milhões anuais, valor que ainda deve passar por aprofundamento pericial.

O delegado responsável pela apresentação dos resultados afirmou que o cálculo foi feito de forma conservadora e que a análise financeira poderá indicar novos elementos sobre eventual prejuízo aos cofres públicos.

Relatório cita ex-secretária e ex-superintendente

O relatório também atribui papel central à ex-secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, na formalização da parceria. Segundo a investigação, ela teria assinado atos considerados fundamentais para a contratação, como a justificativa para dispensa de chamamento público, o termo de referência e o próprio contrato.

A Polícia Civil também cita o ex-superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, como peça relevante no processo. Conforme o inquérito, ele teria participado da elaboração de documentos técnicos usados para embasar a contratação e exercido influência na condução administrativa do procedimento.

A investigação aponta ainda que servidores relataram pressão para assinatura de documentos em curto prazo, além de uma tramitação concentrada em poucas pessoas da alta gestão da saúde municipal.

Documentos em sequência e suspeita de escolha prévia

O relatório descreve inconsistências cronológicas no processo administrativo e aponta que documentos teriam sido produzidos em sequência, em prazos considerados incompatíveis com a complexidade da contratação.

Para os investigadores, esses elementos reforçam a suspeita de que a escolha da entidade já estaria definida antes da conclusão das etapas formais do processo.

A Polícia Civil também menciona ausência de etapas consideradas obrigatórias e acesso privilegiado da organização contratada a informações internas da Secretaria Municipal da Saúde.

Celular de ex-superintendente também é citado

Além da suspeita de fuga envolvendo Cláudia Fernanda, o relatório aponta que o ex-superintendente Andreis Vicente da Costa teria ocultado o celular no dia em que foi cumprido o mandado de prisão contra ele.

Segundo a investigação, a conduta teria dificultado o acesso a possíveis provas relacionadas ao caso.

Defesas contestam conclusões

As defesas dos investigados têm negado irregularidades e contestado as conclusões do relatório policial. A defesa de Cláudia Fernanda sustenta que o documento apresenta conclusões que não correspondem à realidade e afirma que o relatório tem caráter informativo, cabendo ao Ministério Público e ao Poder Judiciário avaliar os próximos passos.

A defesa de Andreis Vicente da Costa também contesta o indiciamento e afirma que aguarda acesso integral aos documentos e análise de pedidos apresentados à Justiça.

O caso agora segue para análise do Ministério Público do Tocantins, que poderá decidir pelo oferecimento ou não de denúncia à Justiça.

Espaço aberto

O Diário Tocantinense deixa espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Palmas, da Secretaria Municipal da Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba e das defesas dos citados.

Caso haja posicionamento oficial, a manifestação será acrescentada à reportagem.