Projeto segue para sanção presidencial e autoriza compra do produto por mulheres acima de 18 anos; adolescentes a partir de 16 anos poderão adquirir com autorização dos responsáveis

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 727/2026, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais, conhecido como spray de pimenta, para defesa pessoal de mulheres.

O texto recebeu voto favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e agora segue para análise e sanção do presidente da República.

A proposta é de autoria da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE). Na Câmara dos Deputados, o projeto teve relatoria da deputada Gisela Simona (União-MT). No Senado, o relator foi o senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Pelo texto aprovado, mulheres maiores de 18 anos poderão comprar o spray para uso individual e intransferível. Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão adquirir o produto, desde que tenham autorização expressa dos pais ou responsáveis legais.

O projeto determina que o produto não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente. A venda deverá ter rastreabilidade, com registro simplificado da compradora, mantido pelo estabelecimento por cinco anos.

A proposta também prevê punição para uso indevido. Quem utilizar o spray fora das situações de defesa pessoal poderá receber advertência, multa, ter o produto apreendido e ficar proibido de comprar novamente por até cinco anos.

O uso será permitido apenas em caso de agressão injusta, atual ou iminente, e de forma proporcional.

Ao votar a favor da proposta, Eduardo Gomes defendeu que o spray de pimenta pode funcionar como instrumento não letal de proteção para mulheres em situação de risco.

Analistas de segurança pública avaliam que a medida pode ajudar mulheres a ganhar tempo para fugir, pedir socorro ou acionar as autoridades em situações de ameaça. No entanto, especialistas alertam que o spray não substitui políticas públicas de proteção, como medidas protetivas, patrulhas especializadas, canais de denúncia, acolhimento e punição aos agressores.

Para especialistas em violência contra a mulher, o principal ponto do projeto é permitir uma reação imediata em caso de perigo. Por outro lado, eles destacam que o uso exige orientação, já que o manuseio incorreto pode colocar a própria vítima em risco.

O projeto também prevê a criação de um Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres.

Com a aprovação no Senado, a proposta entra na fase final de tramitação. Caso seja sancionada, o Brasil passará a ter uma regra nacional para venda, posse e uso do spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal.