A Justiça do Tocantins revogou o afastamento preventivo de Genelice Pereira Lima e determinou seu retorno imediato ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Goiatins. A decisão foi assinada na terça-feira, 14 de julho de 2026, pelo juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas.

Genelice havia sido afastada por 90 dias após a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar para investigar possíveis irregularidades em registros de imóveis. Com o afastamento, uma interventora foi nomeada para administrar temporariamente a unidade.

A decisão de autorizar o retorno foi tomada após o Tribunal de Justiça do Tocantins suspender o afastamento do titular do Cartório de Campos Lindos, que também é investigado no mesmo procedimento.

O juiz aplicou o mesmo entendimento ao caso de Goiatins e concluiu que não existem provas concretas de que a permanência de Genelice no cargo possa atrapalhar a investigação, interferir na produção de provas ou comprometer os serviços prestados pelo cartório.

Durante a apuração inicial, a titular compareceu quando foi chamada, apresentou defesa e entregou os documentos solicitados. Segundo a decisão, não foram registrados obstáculos provocados por ela durante os trabalhos da comissão.

A Justiça ressaltou que o afastamento de um titular de cartório é uma medida excepcional e precisa ser sustentado por um risco concreto. A gravidade das suspeitas, sozinha, não é suficiente para impedir o retorno ao cargo.

O Processo Administrativo Disciplinar, entretanto, continuará normalmente. A revogação do afastamento não significa absolvição, arquivamento ou encerramento das investigações.

A apuração envolve possíveis irregularidades nas matrículas imobiliárias de números 506 e 759. Entre os pontos investigados estão suspeitas de duplicidade de registros, sobreposição de áreas, cancelamentos fora do prazo e divergências entre documentos técnicos e informações registradas.

O procedimento também analisa a possível ausência de documentos necessários para o encerramento de um registro e uma suspeita de favorecimento familiar em uma escritura pública de compra e venda envolvendo parentes da titular.

Com o retorno de Genelice, a intervenção no Cartório de Goiatins será encerrada. A interventora deverá devolver os documentos, o acervo físico e eletrônico, as senhas dos sistemas e apresentar a prestação de contas do período em que ficou responsável pela unidade.

A comissão do processo disciplinar continuará analisando documentos, ouvindo os envolvidos e realizando diligências. Ao final, será elaborado um relatório que poderá recomendar o arquivamento do caso ou a aplicação de penalidades.

Caso sejam comprovadas irregularidades, as punições podem variar de advertência e multa até suspensão ou perda da delegação, dependendo da gravidade dos fatos.

Genelice Pereira Lima poderá retomar suas atividades no cartório, mas deverá continuar colaborando com a investigação e atendendo às determinações da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.