Governo Lula considera injustificada a tarifa adicional de 25%, inicia procedimentos para possível retaliação e levará disputa à Organização Mundial do Comércio

O governo brasileiro anunciou uma reação ao novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos do Brasil. A administração do presidente Donald Trump confirmou uma cobrança adicional de 25% sobre a maior parte das mercadorias brasileiras vendidas ao mercado norte-americano.

A medida foi anunciada na quarta-feira, 15 de julho, e começará a valer em 22 de julho. Milhares de produtos brasileiros serão atingidos, incluindo açúcar, máquinas agrícolas, equipamentos elétricos, roupas, papel e determinados produtos siderúrgicos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a decisão como injustificada e informou que o Brasil iniciará imediatamente os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica. O governo também pretende questionar a medida no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.

A Lei da Reciprocidade permite que o Brasil adote medidas contra países que imponham barreiras comerciais consideradas unilaterais ou prejudiciais à economia brasileira. A resposta poderá envolver a aplicação de tarifas adicionais sobre produtos norte-americanos, restrições comerciais ou outras medidas proporcionais.

A eventual retaliação, porém, não deverá ser automática. O governo precisará avaliar os setores afetados, os impactos para consumidores e empresas brasileiras e os produtos norte-americanos que poderão ser atingidos sem provocar prejuízos maiores à própria economia nacional.

A Câmara de Comércio Exterior deverá participar da análise técnica. O objetivo inicial do Planalto é manter aberta a possibilidade de negociação diplomática, ao mesmo tempo em que prepara os instrumentos necessários para responder caso Washington mantenha a cobrança.

Pix e desmatamento aparecem entre as justificativas

Os Estados Unidos afirmam que determinadas políticas e práticas brasileiras prejudicam empresas, produtores e trabalhadores norte-americanos. A investigação foi conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação comercial do país.

Entre os pontos citados estão o comércio digital, os serviços de pagamentos eletrônicos, as tarifas brasileiras aplicadas a alguns produtos, a proteção da propriedade intelectual, o acesso do etanol norte-americano ao mercado nacional, o combate à corrupção e o desmatamento ilegal.

O Pix também apareceu na investigação. O governo norte-americano alega que políticas brasileiras favorecem o sistema público de pagamentos instantâneos e prejudicam empresas dos Estados Unidos que atuam no setor de cartões e serviços financeiros.

Washington também acusa autoridades brasileiras de impor restrições a empresas de tecnologia, incluindo ordens para retirada de conteúdos, suspensão de contas, aplicação de multas e bloqueio de serviços.

Na área ambiental, os Estados Unidos sustentam que falhas no combate ao desmatamento ilegal proporcionariam vantagens econômicas a produtores brasileiros. A justificativa foi rejeitada pelo governo Lula, que contesta as acusações e considera a investigação arbitrária.

Produtos que ficaram fora do tarifaço

Apesar de atingir a maior parte das importações brasileiras, a cobrança adicional não será aplicada a todos os produtos.

Entre os itens excluídos estão carne bovina, café, suco de laranja, produtos energéticos, terras raras, aviões e peças de aeronaves. Também foram incluídos entre as exceções determinados tipos de mel, ferro-gusa e café solúvel sem sabor.

Materiais informativos, doações, bagagens acompanhadas e produtos já submetidos a determinadas tarifas comerciais norte-americanas também ficaram fora da medida.

As exceções reduzem o impacto sobre alguns setores importantes da pauta exportadora brasileira, como o de aeronaves, energia, café e carne. Mesmo assim, a nova tarifa deverá atingir uma parcela expressiva das vendas brasileiras aos Estados Unidos.

Estados Unidos acusam Brasil de não negociar

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que as negociações realizadas durante aproximadamente um ano não foram suficientes para solucionar as reclamações norte-americanas.

Segundo ele, a tarifa busca proteger trabalhadores, agricultores e empresas dos Estados Unidos. Greer declarou, contudo, que Washington permanece aberto a novas negociações com o Brasil.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, responsabilizou o governo Lula pelo fracasso das tratativas. A declaração aumentou a tensão política e diplomática entre os dois países.

O Brasil rejeita essa versão. Representantes do governo afirmam que participaram de várias reuniões, apresentaram respostas às acusações e enfrentaram exigências incompatíveis com a legislação comercial brasileira.

Entre as demandas norte-americanas estaria a concessão de tarifas preferenciais para determinados produtos dos Estados Unidos. O governo brasileiro argumenta que não poderia oferecer unilateralmente benefícios exclusivos a um país sem observar suas obrigações comerciais e os acordos internacionais.

Impactos para empresas e trabalhadores

A tarifa poderá reduzir a competitividade dos produtos brasileiros no mercado norte-americano. Com o imposto adicional, importadores dos Estados Unidos poderão pagar mais caro ou buscar fornecedores de outros países.

Os setores atingidos correm o risco de enfrentar redução de pedidos, perda de mercado, queda na produção e pressão sobre empregos. Pequenas e médias empresas que dependem das exportações tendem a enfrentar dificuldades maiores para redirecionar rapidamente suas mercadorias.

Um levantamento citado nas negociações estimou que mais de quatro mil produtos e cerca de US$ 15 bilhões em exportações anuais poderiam ser afetados. O impacto definitivo dependerá da lista completa de mercadorias, da duração das tarifas e da capacidade de cada setor de encontrar novos compradores.

O governo Lula deverá discutir medidas de apoio aos exportadores. Entre as possibilidades estão linhas de crédito, garantias para operações, facilidades tributárias, compras públicas e programas para abertura de novos mercados.

Nova investigação pode ampliar tarifa

Além do processo já concluído, o Brasil está incluído em outra investigação norte-americana relacionada ao uso de trabalho forçado em cadeias produtivas internacionais.

Esse segundo procedimento ainda não foi concluído. Caso resulte em nova cobrança, alguns produtos brasileiros poderão sofrer uma tarifa adicional de 12,5%, elevando a carga total para até 37,5%.

A cobrança extra, no entanto, ainda é uma possibilidade e depende da decisão final das autoridades comerciais dos Estados Unidos.

Governo busca negociação, mas prepara resposta

O Planalto pretende combinar negociação diplomática, contestação jurídica e preparação econômica. A prioridade será tentar suspender ou reduzir as tarifas antes que os prejuízos se ampliem.

Representantes dos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Fazenda deverão avaliar as alternativas disponíveis.

O Brasil também poderá buscar apoio de outros países atingidos pela nova estratégia comercial norte-americana. A administração Trump abriu dezenas de investigações contra diferentes parceiros e pretende utilizar a Seção 301 para pressionar governos a modificar políticas consideradas prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos.

A reação brasileira deverá ser proporcional e calculada. O governo não quer transmitir sinal de fraqueza, mas também procura evitar uma guerra comercial que provoque aumento de preços, perda de investimentos e prejuízos adicionais para empresas e trabalhadores.

Com a tarifa marcada para entrar em vigor em 22 de julho, Brasil e Estados Unidos terão poucos dias para alcançar algum entendimento. Sem acordo, a crise deverá avançar para a aplicação da Lei da Reciprocidade, a disputa na Organização Mundial do Comércio e uma nova fase de tensão entre Lula e Trump.