O Tribunal de Justiça do Tocantins marcou para quinta-feira, 6 de agosto, a votação que formará a lista tríplice para a nova vaga de desembargador destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. A escolha ocorrerá a partir das 14 horas, durante a 13ª Sessão Ordinária Administrativa do Tribunal Pleno, em Palmas.

Estão na disputa os advogados Ercílio Bezerra de Castro Filho, Guilherme Trindade Meira Costa, Jadson Cleyton dos Santos Sousa, Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale, Marcos Antônio de Sousa e Raimundo Costa Parrião Júnior. Dos seis nomes, três serão escolhidos pelos desembargadores e encaminhados ao governador Wanderlei Barbosa, a quem caberá a decisão final.

A sessão será pública, mas os votos serão secretos, com apuração aberta. Para ingressar na lista tríplice, o candidato deverá obter maioria absoluta dos votos dos membros efetivos do Tribunal. No primeiro escrutínio, cada desembargador poderá votar simultaneamente em três nomes diferentes. Caso a lista não seja completada, novas rodadas serão realizadas com os candidatos remanescentes.

A votação do TJTO não definirá imediatamente quem ocupará a cadeira. Após a formação da lista tríplice, o documento será encaminhado ao Palácio Araguaia. Wanderlei Barbosa terá até 20 dias, contados do recebimento, para escolher e nomear um dos três advogados. O governador não será obrigado a seguir a ordem de votação do Tribunal.

A lista sêxtupla foi definida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins em 6 de fevereiro. Kellen do Vale foi a mais votada no Conselho Seccional, com 38 votos. Ercílio Bezerra recebeu 37; Guilherme Trindade, 36; Marcos Antônio de Sousa, 35; Raimundo Parrião Júnior, 33; e Jadson Cleyton dos Santos Sousa, 24 votos.

O resultado alcançado na OAB-TO, entretanto, não representa vantagem formal na votação do Tribunal de Justiça. Os desembargadores analisarão os seis candidatos e farão uma nova escolha, sem obrigação de respeitar a classificação registrada durante a formação da lista sêxtupla.

Levantamento realizado pelo Diário Tocantinense mostra que os concorrentes possuem trajetórias distintas na advocacia e na atuação institucional.

Ercílio Bezerra de Castro Filho presidiu a OAB Tocantins por dois mandatos, entre 2007 e 2012. Também integrou o Conselho Federal da Ordem e presidiu a Segunda Câmara da instituição. Em manifestação anterior sobre o Quinto Constitucional, defendeu que o representante da advocacia leve ao Tribunal a experiência de quem conhece o sistema de Justiça pelo ponto de vista do cidadão e do advogado.

Guilherme Trindade Meira Costa exerceu o cargo de procurador-geral da OAB-TO e integrou o Conselho Seccional. Também representou os contribuintes no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Tocantins, acumulando atuação relacionada ao direito público e tributário.

Jadson Cleyton dos Santos Sousa possui atuação concentrada no Direito Previdenciário. Presidiu a comissão temática da área na OAB-TO e participou de ações voltadas à defesa das prerrogativas da advocacia em questões envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social.

Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale atua na área tributária e já foi conselheira federal da OAB pelo Tocantins. Também exerceu a função de diretora-adjunta da Seccional e ocupou a vice-presidência da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal. Foi a candidata mais votada na etapa realizada pela Ordem.

Marcos Antônio de Sousa possui mais de 30 anos de atuação profissional em Colinas do Tocantins, com experiência nas áreas cível, criminal e eleitoral. É professor universitário, ex-conselheiro estadual da OAB e já integrou, em 2022, uma lista tríplice formada pelo TJTO para outra vaga do Quinto Constitucional.

Raimundo Costa Parrião Júnior tem atuação ligada ao Direito Municipal e integrou a Comissão da Advocacia Municipalista da OAB-TO. Também presidiu a Agência de Metrologia do Tocantins, reunindo experiência na advocacia e na administração pública estadual.

O Quinto Constitucional está previsto no artigo 94 da Constituição Federal e reserva um quinto das vagas de determinados tribunais a representantes da advocacia e do Ministério Público. Para concorrer pela advocacia, é necessário possuir mais de dez anos de efetiva atividade profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.

A nova cadeira faz parte da ampliação promovida pela Lei Complementar Estadual nº 153 de 2024, que elevou de 12 para 20 o número de integrantes do TJTO. Das oito novas vagas criadas, sete destinadas à magistratura foram preenchidas em dezembro de 2025. A última cadeira será ocupada pelo representante da advocacia escolhido pelo Quinto Constitucional.

Com a nomeação, o Tribunal de Justiça passará a contar com 20 desembargadores: 16 oriundos da magistratura e quatro do Quinto Constitucional, sendo dois representantes do Ministério Público e dois da advocacia. Atualmente, apenas uma das duas cadeiras reservadas aos advogados está ocupada.

A votação de 6 de agosto abre a etapa mais decisiva da disputa. Primeiro, os desembargadores reduzirão os seis concorrentes a três. Depois, a decisão sairá do Tribunal e seguirá para o governador, que terá nas mãos a escolha do novo integrante da mais alta Corte do Judiciário tocantinense.