A disputa judicial envolvendo Matheus e Kauan e antigos parceiros empresariais ganhou um novo e pesado capítulo. Apuração do Diário Tocantinense sobre a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo mostra que a dupla deverá depositar judicialmente, todos os meses, 20% da receita bruta obtida com shows, publicidade e patrocínios, além de enfrentar restrições sobre royalties, músicas e bens utilizados na estrutura profissional dos artistas. A decisão é liminar e ainda pode ser modificada no decorrer do processo.

A medida foi concedida parcialmente em recurso apresentado pela PLL Participações e Empreendimentos Ltda., empresa que afirma ter participado da gestão comercial e digital da carreira dos irmãos. Segundo os autos divulgados, a PLL sustenta ter investido aproximadamente R$ 9,9 milhões na estrutura operacional e comercial do projeto artístico e reivindica direitos previstos no contrato firmado entre as partes.

A determinação financeira não começa apenas agora. Os efeitos estabelecidos pela Justiça retroagem a 5 de fevereiro de 2026, fazendo com que os valores recebidos desde aquela data também tenham de integrar a prestação de contas. Isso inclui um dos períodos mais movimentados do calendário sertanejo, com festas juninas e grande concentração de apresentações.

Pela versão apresentada pela PLL no processo, a empresa teria direito permanente a 20% dos fonogramas produzidos durante a parceria e a 20% dos resultados econômicos do projeto artístico. Os antigos parceiros sustentam ainda que o contrato teria sido rompido unilateralmente pela dupla sem o cumprimento das regras de encerramento previstas no acordo. Essas alegações ainda serão discutidas no mérito e não representam decisão definitiva sobre quem tem razão na disputa.

A decisão também atingiu diretamente o dinheiro gerado pelas músicas de Matheus e Kauan. Gravadoras e agregadoras digitais deverão reter 20% dos royalties destinados à Mundo Paralelo Produções Artísticas Ltda. e encaminhar mensalmente os valores para uma conta judicial enquanto a ordem permanecer válida.

A dupla também não poderá alterar a titularidade ou os créditos das músicas produzidas durante o período contratual discutido na ação, nem solicitar a retirada dessas obras das plataformas digitais. A Justiça determinou ainda a entrega dos registros de identificação das músicas envolvidas e de relatórios referentes aos últimos seis meses das plataformas de distribuição.

Um dos pontos que mais chama atenção envolve o avião utilizado pelos sertanejos. A aeronave não foi proibida de voar, mas sua utilização ficou limitada a shows e outros compromissos profissionais de Matheus e Kauan, enquanto vigorar a decisão. Viagens particulares ou de lazer não poderão ser vinculadas aos custos da parceria.

Os artistas deverão entregar uma cópia completa do diário de bordo da aeronave à Justiça inicialmente no prazo de 15 dias e, depois, apresentar atualizações a cada 30 dias. O objetivo é permitir a comparação dos voos realizados com a agenda oficial da dupla.

A Justiça também restringiu operações envolvendo outros bens. O avião e o ônibus ligados à estrutura profissional não poderão ser transferidos nas condições estabelecidas pela decisão, e a venda ou transferência dos painéis de LED relacionados à parceria também ficou impedida enquanto as determinações estiverem em vigor.

Caso as ordens sejam descumpridas, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil, limitada ao total de R$ 2 milhões. A possibilidade de realização de audiência de conciliação também foi aberta pelo Tribunal, permitindo que os dois lados tentem construir um acordo antes da conclusão definitiva da disputa.

O desembargador Wilson Julio Zanluqui, ao analisar o recurso, considerou nesta fase processual a existência de elementos indicando vínculo contratual entre as partes e risco de prejuízo financeiro, fundamento utilizado para conceder parcialmente as medidas solicitadas. A decisão, entretanto, tem natureza provisória e não representa julgamento final do processo.

Após a repercussão, Matheus se manifestou e confirmou que a dupla pretende recorrer. O cantor ressaltou que discorda da decisão e destacou justamente o caráter provisório da medida, afirmando que tanto o recurso quanto o processo ainda continuarão sendo analisados pela Justiça.

A apuração do Diário Tocantinense identificou ainda que essa disputa com a PLL não deve ser confundida com outro processo envolvendo a dupla e o empresário Marcos Araújo, da AudioMix. Nesse segundo caso, divulgado anteriormente, existe uma cobrança estimada em aproximadamente R$ 8 milhões, relacionada a um acordo de rescisão que previa a realização de 45 shows. São controvérsias distintas.

A relação entre Matheus e Kauan e a PLL também ganhou uma frente criminal. Em julho, tornou-se pública uma queixa-crime apresentada pela empresa, representada pelos empresários Pablo Linhares Borges e Lucas Linhares Borges, contra os cantores por alegações envolvendo injúria, difamação e calúnia. A dupla tem direito à defesa e as acusações ainda dependem da apreciação judicial.

No processo empresarial que agora ganhou novo desdobramento, entretanto, a consequência imediata é financeira e operacional: 20% das receitas de shows, publicidade e patrocínios deverão ser depositadas judicialmente; parte dos royalties ficará retida; o avião terá uso profissional fiscalizado; bens ficam submetidos a restrições e um eventual descumprimento pode gerar multa milionária.

Apesar do impacto da decisão, a disputa está longe de terminar. Matheus e Kauan anunciaram recurso, o mérito ainda será analisado e existe possibilidade de conciliação entre as partes.

Até que uma nova decisão seja tomada, porém, as determinações impostas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo permanecem válidas e colocam uma das duplas de maior projeção do sertanejo brasileiro diante de uma batalha judicial que agora atinge diretamente faturamento, catálogo musical e até a rotina de deslocamentos dos artistas.